Ontem, no Público, num artigo sobre a reforma da carreira docente:

Quanto à assiduidade a tutela recuou e a sua proposta final já não prevê contar como faltas as licenças de maternidade ou paternidade e as ausências pelo exercício da actividade sindical ou do direito à greve. Mas continua a penalizar outras faltas justificadas como, por exemplo, as dadas por motivos de doença, morte de familiar ou acompanhamento de filhos doentes. Os sindicatos mantêm que esta decisão é ilegal”

A sra. Ministra esqueceu-se que o seu governo passa a vida a acenar com ameaças por causa do envelhecimento da população, e pôs medidas restritivas à maternidade das professoras (em rigor dos professores também, mas para esses a duração da licença de paternidade é opcional e sabemos que raramente a aproveitam na totalidade). Inteligente, coerente e sobretudo, absolutamente legal! Eu fico espantada a pensar como é que esta mulher consegue dar cabo de tantos princípios de simples bom-senso numa só cajadada!

Agora retira algumas dessas propostas, mas mantém a doença, o acompanhamento na doença e as faltas por morte de familiar. Acrescento que o limite de faltas, para estes fins, não pode ser excedido durante 9 anos! E pergunto: alguém conhece uma só pessoa, uma única, que cumpra este critério? Que nos últimos 9 anos não tenha faltado por doença nem para acompanhar filhos ou pais na doença?

Mas esta profunda falta de respeito e o desprezo que a sra. Ministra revela são apenas parte de uma estratégia, não são um fim em si. A estratégia é a mesma desde há dois anos e tem sido repetidamente aplicada. Primeiro aos estudantes do famoso exame de química, depois no fecho de algumas escolas, nas reformas, nas colocações de professores, agora nas promoções. A ideia é muito simples: legislar contra a lei, sabendo que não passa, e ficar à espera dos tribunais. Sai caro, mas quem paga é o sector da Justiça e, obviamente, o cidadão.

Para quem se vê privado dos direitos, toca a adiantar as custas de um processo judicial e esperar pacientemente que o tribunal decida.

Como se tem visto no caso do exame de química, mesmo depois das 5 sentenças (que aliás já são 10) necessárias para ter força de generalização da decisão para casos idênticos, o ministério não cumpre esta generalização e limita-se a esperar que as decisões judiciais caiam a conta-gotas, cumprindo a decisão dos tribunais, mas apenas para os alunos que tiveram a iniciativa e os meios para pôr um processo.

Não seria bem mais importante e interessante avaliar a competência científica e pedagógica dos professores? Uma gripe qualquer um apanha, mas pôr trinta miúdos na idade da rebeldia a ler e interessar-se pelos Os Maias é que já não é para todos!

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