Em França proíbe-se a denúncia da violência policial, ainda nem um ano é passado desde que numa das manifestações do CPE um sindicalista foi praticamente morto à pancada, só por se ter sentado em atitude de resistência pacífica em frente aos CRS. Mais uma medida aprovada pelo Conselho Constitucional (equivalente francês do Tribunal Constitucional), e que tem sem dúvida o “dedo” do nazi de serviço, o polaco fugido ao gueto de Varsóvia: Sarkozy. À semelhança do que acontece em Portugal, as leis passam por diversos orgãos antes de ser publicadas. São propostas pela Assembleia Nacional ou pelo Governo e depois submetidas ao Conselho Constitucional.

É interessante reparar que o mais antigo membro deste Conselho e o único que não foi nomeado, sendo membro de pleno direito, é nem mais nem menos o pai do Tratado Constitucional: Giscard D’estaing. Só este facto já diz muito do Tratado, para quem não o conhece…

Na Polónia, é o que se vê com estes irmãos: a caça às bruxas toda de novo. Nem há mais nada para comentar, todos conhecemos de cor histórias parecidas: a Europa funcionou assim com a Inquisição durante centenas de anos, e depois outra vez no século XX com centro na Alemanha nazi e aliados – de que os polacos foram um alvo preferencial, os EUA passaram várias décadas do século XX com medidas muito parecidas (de que ainda têm alguns resquícios mal resolvidos). Não digo que a Polónia já está neste ponto, digo que são estas leis que fazem com que em clima de crise o pacato cidadão se possa transformar em delactor do seu melhor amigo. As condições legais estão criadas, só falta a fome.

Qualquer jurista sabe que não é só o texto da lei que importa, o espírito da lei é muito importante em qualquer sistema jurídico, e esse é ditado pela tradição, pelos antecedentes de leis semelhantes, pela cultura, pela história do país, pelas condições específicas em que a lei foi promulgada.

Se por um lado os acontecimentos nestes dois países são separados e não têm qualquer relação entre si, desde logo porque os eleitores desta gente são diferentes e geográfica e culturalmente afastados, é certo que se estabelece um certo clima geral, empurrado pelo Papa com o seu latim mas sem música; as restantes medidas de Sarkozy que pouco a pouco vão pingando, e quase sem repararem os franceses estão a ficar com cada vez menos direitos, e estabelecendo precedentes para o resto do continente; a influência de Bush e lacaios na política europeia, com as mentiras, as chacinas (sim, guerra é quando os outros têm meios para se defender, aquilo foram chacinas), as torturas deixadas passar como se fossem meros pormenores; tudo por mentiras e relatórios forjados e uns favores à Lockheed e amigos de Wall Street.

São todas estas notícias aparentemente separadas que inevitavelmente se juntam nos nossos quotidianos. Gera-se um clima de deixar passar cada uma das medidas mais restritivas ou cada uma das ofensas à dignidade humana, porque afinal é só mais uma, não faz grande diferença para a vidinha do dia-a-dia. Desiste-se de lutar, desiste-se até de acreditar! E deixamos de estar atentos aos sinais.

É esse clima, foi quase sempre esse clima, que pode gerar (e gerou) as condições que podem ditar (ditaram já no passado) a ascendência dos piores regimes totalitários. Não sei se é para aí que caminhamos, mas estes sinais deviam deixar-nos pelo menos atentos e mais despertos aos acontecimentos que se vão seguindo. Só porque mais vale prevenir que remediar.

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