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Em França proíbe-se a denúncia da violência policial, ainda nem um ano é passado desde que numa das manifestações do CPE um sindicalista foi praticamente morto à pancada, só por se ter sentado em atitude de resistência pacífica em frente aos CRS. Mais uma medida aprovada pelo Conselho Constitucional (equivalente francês do Tribunal Constitucional), e que tem sem dúvida o “dedo” do nazi de serviço, o polaco fugido ao gueto de Varsóvia: Sarkozy. À semelhança do que acontece em Portugal, as leis passam por diversos orgãos antes de ser publicadas. São propostas pela Assembleia Nacional ou pelo Governo e depois submetidas ao Conselho Constitucional.

É interessante reparar que o mais antigo membro deste Conselho e o único que não foi nomeado, sendo membro de pleno direito, é nem mais nem menos o pai do Tratado Constitucional: Giscard D’estaing. Só este facto já diz muito do Tratado, para quem não o conhece…

Na Polónia, é o que se vê com estes irmãos: a caça às bruxas toda de novo. Nem há mais nada para comentar, todos conhecemos de cor histórias parecidas: a Europa funcionou assim com a Inquisição durante centenas de anos, e depois outra vez no século XX com centro na Alemanha nazi e aliados – de que os polacos foram um alvo preferencial, os EUA passaram várias décadas do século XX com medidas muito parecidas (de que ainda têm alguns resquícios mal resolvidos). Não digo que a Polónia já está neste ponto, digo que são estas leis que fazem com que em clima de crise o pacato cidadão se possa transformar em delactor do seu melhor amigo. As condições legais estão criadas, só falta a fome.

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MovArte – Movimento de Defesa do Ensino Artístico

Por causa do que aqui expliquei. Ideias e texto fundador assim que possível.

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… dava tudo, suspeito mesmo que prendia até a própria mãe, para não ser francês. O tipo não quer ser francês, pronto! Mas porque raio não o deixam mudar de nacionalidade a ver se pára de chatear a moleirinha a quem quer ser francês?

Como candidato e ministro, as medidas que anuncia (no primeiro caso) e efectiva (no segundo) são quase todas para se excluir a si próprio do direito à nacionalidade francesa.

Não resisto a pôr aqui um dos cartazes da Act-Up Paris e do 9ème Collectif des Sans Papiers, através do Chuckie Egg:

Como se pode ler nos sites das organizações que o criaram, este cartaz foi censurado e proibido em França.

Assim foi bom comemorar! Aliás, é para o que serve este dia: a efectiva igualdade de direitos. A razão pela qual apareceu e a única pela qual é continuado. E hoje, aqui neste cantinho do Mundo, pouco mais de 5 milhões de mulheres ficaram um bocadinho mais perto dessa igualdade. É só um passo, mas é um passo percorrido.

Até um dia este dia deixar de ser preciso.

Anda nos corredores um zum-zum. Uns despedimentos aqui, umas pistas acolá, um boato no Porto, outro em Lisboa, vai-se montando o puzzle. Se fosse feito com frontalidade e honestidade não teria metade da piada.

Hoje é “oficial”, digamos assim, porque saiu no jornal. Acontece que continua tudo no ar, não há projecto, não se sabe o que se quer fazer, só se sabe o que se quer destruir. É uma questão de escolha política: primeiro destruir e depois logo se vê.

Sabe-se de um tal “estudo”. Ponho-lhe aspas porque para ser Estudo, os estudiosos deviam ter estudado. Segundo o “estudo” os conservatórios não têm aproveitamento.

A questão está bem explicada no artigo, não vou repetir.

Um assunto para acompanhar.

Ontem, no Público, num artigo sobre a reforma da carreira docente:

Quanto à assiduidade a tutela recuou e a sua proposta final já não prevê contar como faltas as licenças de maternidade ou paternidade e as ausências pelo exercício da actividade sindical ou do direito à greve. Mas continua a penalizar outras faltas justificadas como, por exemplo, as dadas por motivos de doença, morte de familiar ou acompanhamento de filhos doentes. Os sindicatos mantêm que esta decisão é ilegal”

A sra. Ministra esqueceu-se que o seu governo passa a vida a acenar com ameaças por causa do envelhecimento da população, e pôs medidas restritivas à maternidade das professoras (em rigor dos professores também, mas para esses a duração da licença de paternidade é opcional e sabemos que raramente a aproveitam na totalidade). Inteligente, coerente e sobretudo, absolutamente legal! Eu fico espantada a pensar como é que esta mulher consegue dar cabo de tantos princípios de simples bom-senso numa só cajadada!

Agora retira algumas dessas propostas, mas mantém a doença, o acompanhamento na doença e as faltas por morte de familiar. Acrescento que o limite de faltas, para estes fins, não pode ser excedido durante 9 anos! E pergunto: alguém conhece uma só pessoa, uma única, que cumpra este critério? Que nos últimos 9 anos não tenha faltado por doença nem para acompanhar filhos ou pais na doença?

Mas esta profunda falta de respeito e o desprezo que a sra. Ministra revela são apenas parte de uma estratégia, não são um fim em si. A estratégia é a mesma desde há dois anos e tem sido repetidamente aplicada. Primeiro aos estudantes do famoso exame de química, depois no fecho de algumas escolas, nas reformas, nas colocações de professores, agora nas promoções. A ideia é muito simples: legislar contra a lei, sabendo que não passa, e ficar à espera dos tribunais. Sai caro, mas quem paga é o sector da Justiça e, obviamente, o cidadão.

Para quem se vê privado dos direitos, toca a adiantar as custas de um processo judicial e esperar pacientemente que o tribunal decida.

Como se tem visto no caso do exame de química, mesmo depois das 5 sentenças (que aliás já são 10) necessárias para ter força de generalização da decisão para casos idênticos, o ministério não cumpre esta generalização e limita-se a esperar que as decisões judiciais caiam a conta-gotas, cumprindo a decisão dos tribunais, mas apenas para os alunos que tiveram a iniciativa e os meios para pôr um processo.

Não seria bem mais importante e interessante avaliar a competência científica e pedagógica dos professores? Uma gripe qualquer um apanha, mas pôr trinta miúdos na idade da rebeldia a ler e interessar-se pelos Os Maias é que já não é para todos!

Parece-me que esta coisa do mausoléu ao Salazar em Santa Comba ainda vai dar que falar, por isso abro o tema e hei-de ir dizendo umas coisas aqui e ali, consoante a oportunidade e o tempo.

Primeiro, é de notar a facilidade com que se abre um mausoléu de adoração ao facínora, e a dificuldade que o Movimento Não Apaguem a Memória tem tido para conseguir um espaço para um verdadeiro museu sobre a ditadura, a tortura, as prisões, a censura: enfim, a obra do dito facínora!

Como análise do fenómeno social e da memória colectiva, fica a ligação para o post do Miguel Vale de Almeida. Muito bem visto!

Não pude ir. Esta coisa de estar abaixo do operariado, nesta classe reaparecida das cinzas do séc. XIX – o precariado, tem destas coisas: perdem-se os mais elementares direitos, como o da manifestação em dia útil (greve declarada ou não). Mas agradeço a quem pôde ir e o fez também por mim.

Não sei se o governo percebeu ainda, mas está mal. Todos os dias há manifestações pelos mais diversos assuntos, sem descanso nem aos domingos. Julgo não me enganar se disser que esta semana foi mesmo todos os dias – por causa das urgências, os estudantes, a habitação, etc. E ainda sobrou mobilização para hoje!

De qualquer modo, sr. Sócrates, se não percebeu, posso dar uma ajudinha: 150.000/10.000.000 = 1,5 %
Mas se fizer as contas em termos de votos, ou seja contando apenas com os eleitores recenseados: 150.000/9.000.000 = 1,66667 %

1,5 % da população esteve efectivamente na rua, apesar das dificuldades das deslocações a Lisboa, apesar da falta ao emprego, mesmo não estando declarada greve. Não é uma sondagem, sr. Sócrates, é na rua!

Auditoria

Que se lixe a troika

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