O período de discussão pública do Relatório acaba amanhã, dia 30. Hoje o Movarte enviou ao ME a sua posição no âmbito desta discusão pública:

O Estudo de Avaliação do Ensino Artístico revela desde o seu início fragilidades que apenas podem ser explicadas pela composição da equipa que o elaborou, constituída apenas por elementos sem qualquer formação ou conhecimento interno do ensino artístico. Com efeito, a participação de pessoas com experiência e/ou vivência desta área foi limitada a inquéritos e entrevistas, sem possibilidade de intervenção nas conclusões e recomendações ao ministério da educação. Mais, a ausência de dados expressivos que permitam a avaliação da representatividade da amostra da população escolar inquirida não nos permite reconhecer a seriedade deste estudo. Esta característica é por demais evidenciada logo no capítulo introdutório, onde os autores revelam não só a sua incapacidade de reunir dados expressivos no tempo cedido, como também preconceitos de elitismo e de um mítico “dom inato”, o que obsta a priori a uma concepção realista e séria de trabalho aturado, densamente técnico e metódico desenvolvido nas disciplinas artísticas.

ACHAMOS POR ISSO NECESSÁRIO ESCLARECER OS SEGUINTES PONTOS:

MISSÃO E NATUREZA DA OFERTA
A assumpção de que os Conservatórios que permitem a frequência do regime supletivo funcionam como centros de tempos livres denota a falta de estudo dos casos específicos: na Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) o aluno não pode repetir um ano mais do que uma vez. Os critérios de avaliação incluem, entre outros, pelo menos duas audições públicas por ano, o que obriga alunos e professores a um nível de exigência só possível com muitas horas de estudo. Assim sendo, não é possível permanecer na EMCN mais de dois anos sem um trabalho árduo e continuado.
A crença, essa sim infundada, de que as crianças “ali são quase «depositadas» pelas famílias” demonstra claramente a falta de dedicação e estudo da realidade do ensino artístico público na feitura do relatório.

CURRÍCULO E PROGRAMAS
Salientamos a ausência de propostas relativas ao desenvolvimento e qualificação do ensino artístico a leccionar no ensino geral obrigatório, de forma a que todos os jovens possam ter acesso a uma formação artística, independentemente do percurso profissional. A equipa conclui aliás que “o currículo português não apresenta quaisquer sinais discrepantes dignos de nota em relação aos restantes países analisados” (pág. 33). No entanto, o relatório enuncia os sistemas de diversos países em que é possível aos alunos do ensino geral a aprendizagem artística e o ingresso no ensino especializado em diversos momentos ao longo da sua formação. Em Portugal a aquisição de conhecimen-tos artísticos com alguma profundidade apenas é possível no ensino especializado, não havendo no ensino geral uma formação que habilite o aluno para as provas de entrada no ensino especializado.

Reforçamos a ideia, contrariamente ao que o relatório defende, de que não pode haver cultura musical sem alfabetização musical (à semelhança, aliás, da literatura), além de que esta última é precedente relativamente à execução de um instrumento e à prossecução das disciplinas de componente teórica. A cultura musical tem que estar sempre presente, seja na Formação Musical, no Instrumento ou nas Classes de Conjunto. É ainda vital o aprofundamento e alargamento de protocolos com as Instituições Culturais que possibilitem a livre frequência de espectáculos por parte dos alunos.

REGIMES DE FREQUÊNCIA
“Que razões de natureza pedagógica, científica, artística ou outras poderão justificar eventuais virtualidades do regime supletivo?” (pág. 50)
Por um lado, este regime permite ao aluno o ingresso e frequência do ensino especializado em idades não estritamente indexadas aos graus correspondentes no ensino geral.
Na ausência de uma sólida formação artística básica no ensino geral, o regime supletivo retira aos pais e às crianças o constrangimento de escolher a vocação demasiado cedo.
No caso de alguns instrumentos, há ainda razões biológicas/pedagógicas: efectivamente, alguns instrumentos como o contrabaixo, o trombone ou a tuba não podem ser ensinados desde tenra idade. O curso de canto apenas pode ser iniciado após a estabilização do crescimento do aparelho vocal, o que acontece em momentos diferentes em cada indivíduo e entre os 15 e os 18 anos. Assim sendo, é impossível estabelecer a idade de 15 anos (ou o 10º ano) para início obrigatório do curso complementar de canto, como seria o caso no ensino integrado ou articulado.
O argumento de que o Estado não tem a obrigação de tomar a seu cargo uma dupla formação, esquece a já existente possibilidade da frequência em universidades públicas de duas licenciaturas em simultâneo, e esquece também a grande maioria de alunos do supletivo – na sua maioria estudantes do ensino geral básico e secundário – aos quais será interdito o acesso a uma formação artística.

FINANCIAMENTO
As verbas necessárias ao correcto e completo funcionamento das escolas de ensino artístico são e têm que ser provenientes do ME.
A comparação entre instituições públicas e privadas que pauta o relatório, omite o facto inalterável de que o ensino público não tem o dever de se gerir numa lógica de obtenção de receitas. De facto, a escola não pode perder de vista o seu objectivo primordial, tendo como ameaça o não poder fazer face aos salários ou piorar a qualidade/quantidade dos materiais de apoio.

DOCENTES
O incentivo à profissionalização e formação contínua dos docentes é uma excelente medida, essencial para a crescente qualificação do próprio ensino, sendo que cabe ao Ministério da Educação (ME) o desbloqueamento de verbas para este efeito. É fundamental que ao fazer a profissionalização ou formação contínua o docente não veja o seu vínculo em risco. Há que criar condições para a substituição, quando necessária, dos docentes em formação, o que é sabido, raramente acontece na função pública portuguesa em geral. O actual regime de licenças sabáticas não permite o acesso à profissionalização e/ou formação contínua exigida pelos professores.
Quanto ao regime contratual, são necessárias regras claras para a percentagem de professores que as escolas de ensino artístico especializado podem ter fora do seu quadro, com a correspondente proporção de financiamento do ME para as contratações e despesas laborais.

“Divididos entre o princípio que parece louvável, de assegurar o recrutamento de professores-músicos ou de professores-artistas e o princípio, eventualmente contraditório e pouco realista, de que todos os seus professores têm que pertencer a um quadro de escola, os conservatórios vivem (…) uma situação caracterizada pela ambiguidade, pela indefinição, pela desregulação e pela ausência de qualquer estratégia razoável de enquadramento.” (pág. 53)
O parágrafo citado é, antes de mais, auto-exemplificativo do tom e atitude por que se pauta o relatório apresentado.
Não são claros quais os princípios científicos em que se baseiam os adjectivos “contraditório” e “pouco realista”. Na realidade, a estabilidade do quadro de escola permite uma continuidade pedagógica e favorece uma cultura de escola impossível de obter se o corpo docente mudar constantemente. A estabilidade e bem-estar do próprio professor contribui para o sentimento de pertença à comunidade escolar e ao interesse pelo desenvolvimento de actividades pedagógicas de longo prazo, mesmo plurianuais.
Por outro lado, será necessário encontrar um enquadramento legal que permita aos professores ter uma carreira artística. A experiência de palco e o contacto com a vida cultural activa do país são vitais para o desenvolvimento da actividade docente e para a preparação dos alunos no que é a sua avaliação (as audições públicas) e no que irá ser a sua vida profissional (os concertos).

ALUNOS
A equipa insiste em ignorar e minorar o elevado número de alunos que prossegue estudos artísticos e/ou percursos profissionais sem ter terminado o curso complementar de música. Importa ainda ter em conta o número de alunos que, embora prosseguindo estudos superiores noutras áreas, utilizam os seus conhecimentos musicais para a produção e aprofundamento de conhecimentos, estabelecendo pontes em áreas transversais.

Esperamos que o Ministério da Educação se prontifique a estudar mais aprofundadamente a situação do Ensino Artístico, constituindo para tal um grupo de trabalho que envolva tanto os especialistas em Ciências da Educação, como as escolas de Ensino Artístico especializado e geral.
O processo decisório, sobretudo de uma reforma que se quer profunda e duradoura, deve aproveitar o saber e prática acumulados de quem melhor conhece o terreno. Temos consciência de que estão em causa os interesses dos alunos dos Conservatórios, dos seus professores, mas acima de tudo, o interes-se de toda a população na fruição e prática da Arte, fundamentais para o exercí-cio da Liberdade e Cidadania.

Pelo Movarte,

Helena Romão e Tiago Ivo Cruz

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