Ao ser eleito pelos franceses (e friso, só pelos franceses), a primeira coisa que Sarkozy se lembrou foi precisamente da Constituição Europeia.

Primeiro, nós também somos da UE e não votámos nessas eleições nem lhe pedimos opinião (nós, e todos os outros europeus da UE, à excepção dos franceses).

Segundo, será que ele não se lembra que é presidente do país que mostrou claramente que não queria uma Constituição imposta à revelia?

Terceiro: as companhias. Foi logo rodear-se de um tipo incompetente, nomeado por falta de alternativas, e que também ninguém elegeu para o cargo que tem, tendo para isso deixado o cargo para o qual tinha sido democraticamente eleito.

Mais uma vez, alguns poucos dirigentes europeus (Sarkozy, Merkel, Barroso e talvez mais um ou dois) preparam-se para renovar o processo de uma Constituição feita ilegalmente, sem Assembleia Constituinte, sendo que desta vez dispensam completamente a consulta aos povos. Os outros dirigentes europeus não piam: consentem. (Há ainda os que andam muito ocupados em perseguições políticas por causa de graçolas ditas à porta fechada, em vez de andar a justificar o ordenado que NÓS pagamos para NOS defender de despotismos).

O assunto é grave. O Tratado que nos queriam impôr há dois anos definia, entre outras coisas, um modelo político em que os eleitos não tinham quase poder. Todo o poder legislativo e decisório assentava na Comissão que é nomeada, e no Conselho, consituído pelos governos dos países (e eleitos, mas apenas na esfera do seu país; eu não quero o governo da Polónia ou da França com mais poder sobre a minha vida do que os deputados europeus eleitos pelos portugueses). O Parlamento Europeu, esse sim, eleito directamente para os orgãos da UE, tinha poder meramente consultivo.

Esta questão do BCE, de que o Pedro fala, naquele Tratado era “eternizada”, dado que a Constituição ali imposta só poderia voltar a ser mudada por unanimidade. Eu também quero que o BCE seja controlado pelos poderes democráticos. Neste momento não é, mas se estamos a redefinir e a reorganizar a UE, precisamos de ter a certeza de que esta situação é mudada e não eternizada.

Por isso, estas reuniões que passam um pouco à margem da comunicação social e a que se tem tentado dar uma imagem de coisa sem importância, informal (como foi o caso daquela outra reunião em Sintra há poucos dias) são tão cruciais. É nestes pequenos encontros que se tomam as decisões, que depois são “pintadas” para os discursos das reuniões “importantes”, esses sim seguidos massivamente pela comunicação social.

Não tenho qualquer ilusão quanto ao conteúdo de uma suposta Constituição elaborada desta forma e à revelia dos povos. As intenções desta gente foram claramente anunciadas no texto anterior, escrito para ser submetido ao escrutínio popular. Sem esse ónus, só podemos esperar que este texto seja muito pior.

Os poucos europeus que tiveram oportunidade de se expressar, deram a sua opinião calma e democraticamente: Constituição, sim, claro. Mas nos termos daquilo que conhecemos em todo o continente como Constituição – que mesmo com grandes diferenças entre si, tem bases democráticas comuns. Visivelmente não foram entendidos. Ora quando a via supostamene democrática – o referendo – deixa de o ser, “des solutions, il y en a pas 36!”

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