Na altura das manifestações em França por causa do CPE, que acabou por ser retirado, houve outro contrato que ficou: o CNE (Contrat Nouvelle Embauche).
Basicamente era igual ao CPE, mas para maiores de 26 anos: durante dois anos o empregador pode despedir sem aviso prévio, motivo ou indemnização.
Este contrato, apesar de algumas peripécias em tribunal, nunca foi retirado e chegou a ser até bastante usado. De facto, houve empregados que processaram as chefias por terem sido “obrigados” a assinar um CNE, que eles defendiam ser inconstitucional. E ganharam! O tribunal reconheceu que ter a “livre escolha” entre um contrato ilegal, mas com salário e o vazio completo não é absolutamente nada livre. Os trabalhadores foram portanto coagidos a assinar o CNE.
Politicamente não surtiu qualquer efeito, uma vez que a lei que o instaura não foi retirada.

Mas ontem a Organização Mundial do Trabalho entrou nesta história. “Não puderam concluir (…) que uma duração de dois anos para o período de experiência seja razoável”. Um contrato de trabalho não pode ser interrompido sem um motivo válido, acrescenta a OMT.

Agora há negociações em França para um acordo de “melhorias” no mercado de trabalho. Gostava que isto fosse uma boa notícia, mas estas “melhorias” cheiram-me bastante mais a lucros de um ou dois do que a direitos dos restantes.

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