Na entrevista à Agência Lusa citada no Diário Digital no dia 13 de Fevereiro de 2008, diz Maria de Lurdes Rodrigues várias coisas interessantes. Claro que o facto de serem interessantes não as torna verdadeiras.
Diz que faltaram profissionais quando as Câmaras Municipais tentaram recrutar professores para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) do 1º Ciclo do Ensino Básico. Esta parte é verdade, o que a Ministra esconde são as verdadeiras razões: as Câmaras, na sua generalidade, contrataram empresas que por seu lado estariam encarregues de sub-contratar professores.
O orçamento disponível nas Câmaras para as AECs é reduzido e deve ser dividido entre empresas e professores sub-contratados! Em média oferece-se cerca de 6 euros por hora, sendo que a maioria das escolas primárias tem apenas 4 turmas (a maioria nem isso). De qualquer modo, as AECs têm um horário entre as 15h e as 17h, o que soma um horário semanal máximo de 10h – isto apenas em escolas grandes! Ou seja, em média um professor de AEC numa escola grande recebe 240 euros por mês. MUITO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNINO! Dado que o horário nas escolas de 1º ciclo é uniforme, nem sequer é possível a acumulação de horários em diversas escolas da mesma área. Esta medida das AECs tem origem numa ideia excelente, mas a forma como foi implementada estava condenada ao absoluto fracasso desde o início!
A menção desta questão quando se fala dos Conservatórios, que ministram ensino especializado de nível básico e secundário, é puramente demagógica. Os professores, incluindo os das AECs, são e devem ser licenciados, sendo portanto este um problema relacionado com os diplomados do ensino superior – Universidades e Escolas Superiores, na alçada do Ministro Mariano Gago.
No parágrafo seguinte os objectivos da Sra. Ministra começam a entrever-se: “Propusemos aos Conservatórios que adoptassem o modelo de funcionamento semelhante ao das escolas profissionais”. As escolas profissionais na área da Música são quase todas privadas. Não clarificou que modelos eram para seguir, esperemos que se referisse aos poucos bons exemplos que existem nesta área e não às escolas que faliram, nalguns casos por gestão deficiente.
Cada dia o Ministério apresenta um objectivo diferente. Por vezes quer assemelhar os Conservatórios às escolas do ensino geral, para depois dizer que devem antes seguir o modelo das escolas profissionais. Clarifico à Sra. Ministra, já que parece ignorar do que trata o seu ministério, que os objectivos de uma escola profissional são diferentes dos de uma escola do regime geral (em que nos tem dito que quer transformar os Conservatórios através do ensino integrado). Uma escola profissional dá aos alunos uma formação de carácter sobretudo prático, tendo uma componente teórica reduzida, de modo a preparar profissionais prontos a integrar o mercado de trabalho em apenas três anos. No mundo da Música tal costuma significar que se preparam músicos de orquestra. Numa escola do regime geral há uma preparação também prática, sem no entanto descurar a parte teórica, de modo a preparar os alunos que querem prosseguir estudos superiores – músicos solistas e disciplinas teóricas diversas (Composição, Direcção, Musicologia, Etno-musicologia, Pedagogia Musical, Estética Musical, História da Música, etc.).
Diz depois a Sra. Ministra que o Conservatório de Braga funciona quase inteiramente em regime integrado e que tudo corre lindamente. A primeira afirmação é um facto, mas as opiniões em Braga estão longe de ser unânimes, o que é demonstrado pela presença bracarense nas manifestações das últimas semanas. Acontece em Braga, como acontece na generalidade das escolas profissionais, que os alunos do 9º ano vão viver para junto da escola profissional ou do conservatório: aos 14 anos são arrancados de casa dos pais e obrigados à responsabilidade de viver sozinhos se quiserem estudar Música. Este é o modelo que a Sra. Ministra quer aplicar a expensas dos pais, que terão que financiar o alojamento e acompanhamento dos filhos fora de casa. Num regime de maior liberdade como o supletivo é possível o aluno frequentar a escola da sua área de residência e gerir os horários com os pais de modo a poder ir às aulas de Música uma ou duas tardes por semana.
Quanto à questão (descaradamente mentirosa) de ser um único Conservatório a levantar entraves, os alunos de Coimbra, Porto, Braga e Aveiro (nalguns casos contra a vontade e apesar de entraves levantados pelas direcções dos respectivos Conservatórios) têm sabido responder nas manifestações das últimas semanas. Por seu lado, os alunos e professores do Instituto Gregoriano estão bem alerta para as movimentações do Ministério e estiveram activos na demonstração do seu repúdio desde Abril de 2007.
Seguidamente diz a Ministra que pediu às direcções dos Conservatórios que escondessem dos pais e dos alunos as intenções do ME até que os modelos estivessem já definidos (e que o processo fosse portanto definitivo): felizmente os nossos professores respeitam os seus alunos.
Mas já perto do final Maria de Lurdes revela-se. Já sem receios, com toda a clareza, a privatização! “Esses (os estabelecimentos de ensino privado e particulares) são recursos que o país tem e que deve aproveitar. Devem ser chamados e ter uma oportunidade de participar no alargamento e expansão.” Ou seja, um anúncio explícito de grande oportunidade de negócio. Na gíria ultra-liberal dir-se-ia que o Estado vai deixar de falsear o mercado. Na gíria populacional: vai-nos sair da carteira. Os privados apressam-se a fazer protocolos para aceitarem alunos carenciados, sendo as propinas pagas pelo ME. A experiência tem-me ensinado que só há duas hipóteses: ou o ME recusa as bolsas deixando o ensino da Música apenas para quem pode pagar sem qualquer apoio ou rapidamente os pedidos de apoio se multiplicam e acaba por ser muito mais caro ao ME e aos contribuintes financiar as escolas privadas através de bolsas do que financiar uma escola pública inteiramente a cargo do ME. Mesmo com tais protocolos a funcionar, os critérios para atribuição de bolsas são atreitos a variar consoante a direcção da escola e o executivo.
Finalmente, a Ministra insiste na sinistra forma de avaliação do sucesso de uma escola: em vez de medir o sucesso profissional dos seus alunos, conta o número de diplomas passados. Dado que muitos cursos são começados em idades avançadas, o aluno ao terminar o 12º ano na escola geral tenta a audição para entrar no Ensino Superior de Música, mesmo que não tenha ainda completado o curso do Conservatório. Se conseguir entrar no ensino superior não chega a ter o diploma do Conservatório, mas virá a ter o diploma de Compositor, Instrumentista, Musicólogo, Professor de Música, Maestro, etc.
Dos alunos que não seguem o ensino superior de Música, muito dedicam-se a áreas de fronteira nas suas áreas científicas. O estudo da Acústica requer conhecimentos musicais, mas é uma formação de engenharia. O estudo da Psico-Acústica é uma formação médica e de psicologia. O estudo da Acústica de Salas faz parte da Arquitectura. A História da Arte, a Filosofia, a Fenomenologia, a Literatura e o seu estudo contemplam a Música, estando-lhe intimamente ligadas. A informática é cada vez mais sinónimo de composição musical e a informática musical um abrangente campo de estudo aprofundado cheio de ramificações científicas (o IRCAM em França tem quase a idade da Sra. Ministra, mas parece que ela ainda não ouviu falar). A organologia depende inteiramente da engenharia de materiais e da acústica. Quantos psicólogos estudam o papel da Música no desenvolvimento humano, social, psicológico, na melhoria de diversos problemas desta índole? Na Medicina, quem estuda o papel da Música no desenvolvimento e integração de doentes? E quantos matemáticos continuam na senda de Pitágoras a dedicar-se ao estudo das infindáveis relações entre a Música e a Matemática? Estas são questões que obviamente a Ministra desconhece ou finge desconhecer. Sem o ensino de Música aprofundado em regime supletivo, todas estas áreas de estudo irão desaparecer. A Ministra da Educação parece ignorar o que o seu colega Ministro com a pasta da Ciência e Tecnologia tem vindo a defender arduamente: a pluridisciplinaridade.
De todas as entrevistas lidas e ouvidas e dos estudos conhecidos, não é ainda claro que a Sra. Ministra e as suas equipas de estudiosos compreendam as diferenças entre as AECs e a Iniciação Musical no Ensino Especializado. As AECs vieram suprir uma falha grave e muito antiga do sistema de ensino português, que com algumas boas intenções e muita ignorância a Sra. Ministra tentou colmatar. Estas actividades devem dar a todos os jovens portugueses uma base de conhecimentos gerais de Música e de todas as Artes. Devem formar cidadãos com melhor cultura, mais curiosidade de aprendizagem e maior exigência. São certamente um bom formador de públicos para as Artes e
um meio privilegiado para recrutar alunos para o Ensino Artístico.
Por seu lado, a Iniciação Musical no Ensino Especializado é uma formação destinada a quem procura seguir o este ensino, tendo diversas disciplinas: Formação Musical (Solfejo), Instrumento e Classe de Conjunto. A aprendizagem do instrumento começa por volta dos 8 anos: Será que ao passar este ensino para todas as escolas primárias do país, a Sra. Ministra consegue garantir a existência de instrumentos, salas insonorizadas e professores especializados em todas? A resposta é óbvia: NÃO! As AECs continuam como até aqui (nem se prevê que melhorem, como seria muito necessário) e a Iniciação Musical desaparece.
A entrevista foi longa, mas ainda ficaram muitos aspectos por esclarecer. O curso de canto, por exemplo, em que apenas se pode ingressar quando a mudança de voz termina na adolescência: não é possível ingressar no curso de canto aos 15 anos quando se entra no 10º ano. Uma das alternativas já sugeridas pela tutela seria a de deixar este curso apenas para o ensino superior. Dado que as licenciaturas têm apenas 3 anos, gostaria que a Sra. Ministra explicasse como tenciona formar cantores em apenas 3 anos.
Não ficou explicado em público como seriam as aulas colectivas anunciadas em privado aos Conservatórios. Como é suposto que um professor de instrumento ensine uma turma simultaneamente? Como se dá uma aula de piano a uma turma de 25? A Sra. vai financiar a todos os Conservatórios 25 pianos por sala ou cada aluno pratica só com um dedo? A melhor forma de fazer compreender esta questão à Sra. Ministra seria a simulação de uma aula colectiva de trompete (percussão também serve) de primeiro ano, com 25 alunos do 1º ano juntos numa sala de aula, convidando a Sra. Ministra a assistir. Seria provavelmente a última vez que ouviria na vida.
Os cursos de Direcção e de Composição, em vez de estarem mais próximos de uma integração e iniciação ao nível do complementar nos Conservatórios, como seria de esperar, vêem-se definitivamente banidos por esta reforma: de facto, estes cursos pressupõem a aprendizagem prévia de um instrumento e sólidos conhecimentos de teoria musical, sendo geralmente frequentados por alunos mais velhos.
Também não é sequer abordada a questão laboral dos professores que estão em muitos casos em situação de contrato anual há vinte anos ou mais, sempre sem qualquer vínculo ao quadro de escola. Esta situação não permite que, independentemente do sistema de avaliação dos professores, estes docentes possam ter uma carreira e consequentemente, uma progressão. Ao não fazer parte do quadro não podem pertencer a alguns dos órgãos decisores da escola, chegando à caricata situação de ter os professores mais antigos e experientes da escola banidos destes órgãos. Por outro lado, os órgãos decisores da escola vão sendo cada vez menos rotativos, uma vez que há cada vez menos professores elegíveis, mantendo-se os mandatos ad aeternum por absoluta falta de alternativas.
Os responsáveis do ME não desistem de apregoar alarmismo e mentira por parte dos Conservatórios nas entrevistas que vão dando a diversos órgãos de comunicação social. Mas a verdade vem por escrito. No estudo encomendado pelo ME à Agência Nacional para a Qualificação é descrito sucintamente o “processo de transição”, que pode resumir-se em poucas linhas: no próximo ano apenas serão criadas novas turmas de ensino integrado, os alunos do ensino articulado e supletivo deverão prosseguir estudos em regime integrado. Só serão admitidos alunos que no ensino geral estejam a frequentar o ensino básico ou secundário. A Iniciação Musical não poderá continuar a existir nos Conservatórios. Mais um estudo encomendado pelo ME, claramente com resultados prévios e levado a cabo novamente por pessoas de outras formações e sem qualquer contacto ou conhecimento do Ensino Artístico. Num só ano, é pelo menos o segundo estudo desta índole.
As questões abordadas pela Sra. Ministra são ou falsas questões ou tratadas com falsidade, sendo que muitas das reais questões que se impõem não são sequer abordadas.
A privatização do ensino já começou. Se, como dizia Bertolt Brecht, a sociedade não se indignar, porque a maioria não estuda Música, quando se seguir a privatização da escola geral não restará ninguém para se indignar.
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