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É fácil encontrar quem se manifeste contra a pena de morte aplicada depois de um julgamento. Eu inclusive.

O que assistimos em Portugal esta semana foi uma pena de morte. Foi pena de morte sumária, sem julgamento, sem investigação, não houve mais nada, só morte. Um criminoso pago por nós anda por aí de arma em punho a atirar contra quem lhe apetece. E apeteceu-lhe segunda-feira, porque o condutor ia a conduzir, ou porque tinha tranças, ou porque desobeceu a uma ordem.

Que eu saiba a lei portuguesa não prevê pena de morte sumária por desobediência a uma ordem da polícia. Prevê até a desobediência em determinados casos, se a ordem puser em causa a integridade ou a segurança do cidadão. A lei portuguesa não prevê pena de morte sumária em caso algum. Não prevê a pena de morte, nem prevê penas sumárias sem julgamento; nenhuma das duas.

Foi um assassinato. O facto de ser polícia e de ter tido uma formação é uma agravante e não o contrário. O estado português, que nos representa, deu ao assassino a licença e a arma para cometer este assassinato. Fê-lo em serviço, em nosso nome, “para nossa protecção”. Qualquer um de nós fica a saber que pode ser morto para sua própria protecção.

Num julgamento faz-se jurisprudência, que pode mesmo ganhar peso de lei, se a mesma sentença for repetida em casos semelhantes.

Se não houver aqui um julgamento e uma pena exemplar, se as polícias não ficarem aqui e agora a saber que existem para proteger os cidadãos e não para os chacinar a torto e a direito consoante as fantasias criminosas de cada agente, então é como se a nossa lei voltasse a prever a pena de morte e as penas sem julgamento.

Estaremos então muito pior que a China ou o Texas. Contra as penas de morte desses não nos fazemos rogados em ir para a rua. E contra esta pena de morte sumária que foi aplicada aqui mesmo à nossa porta e em nosso nome, pela nossa segurança?

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