da Gui Castro Felga

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «r» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.

O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a
cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode
significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.

O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.

O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar e algum caminho, ainda que na penumbra, tem sido trilhado. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação, e estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.

Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal
forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada.
Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!

Subscrevem:

Alexandre de Sousa Carvalho — Relações Internacionais, investigador
Alexandre Isaac — Antropólogo, dirigente associativo
Alfredo Campos — Sociólogo, bolseiro de investigação
Ana Fernandes Ngom — Animadora sociocultural
André Avelãs — Artista
André Rosado Janeco — Bolseiro de doutoramento
António Cambreiro — Estudante
Artur Moniz Carreiro — Desempregado
Bruno Cabral — Realizador
Bruno Rocha — Administrativo
Bruno Sena Martins — Antropólogo
Carla Silva — Médica, sindicalista
Catarina F. Rocha — Estudante
Catarina Fernandes — Animadora sociocultural, estagiária
Catarina Guerreiro — Estudante
Catarina Lobo — Estudante
Celina da Piedade — Música
Chullage — Sociólogo, músico
Cláudia Diogo — Livreira
Cláudia Fernandes — Desempregada
Cristina Andrade — Psicóloga
Daniel Sousa — Guitarrista, professor
Duarte Nuno — Analista de sistemas
Ester Cortegano — Tradutora
Fernando Ramalho — Músico
Francisca Bagulho — Produtora cultural
Francisco Costa — Linguista
Gui Castro Felga — Arquitecta
Helena Romão — Música, musicóloga
Joana Albuquerque — Estudante
Joana Ferreira — Lojista
João Labrincha — Relações Internacionais, desempregado
Joana Manuel — Actriz
João Pacheco — Jornalista
João Ricardo Vasconcelos – Politólogo, gestor de projectos, blogger
João Rodrigues — Economista
José Luís Peixoto — Escritor
José Neves — Historiador, professor universitário
José Reis Santos — Historiador
Lídia Fernandes — Desempregada
Lúcia Marques — Curadora, crítica de arte
Luís Bernardo — Estudante de doutoramento
Maria Veloso — Técnica administrativa
Mariana Avelãs — Tradutora
Mariana Canotilho — Assistente universitária
Mariana Vieira — Estudante de doutoramento
Marta Lança — Jornalista, editora
Marta Rebelo — Jurista, assistente universitária
Miguel Cardina — Historiador
Miguel Simplício David — Engenheiro civil
Nuno Duarte (Jel) — Artista
Nuno Leal — Estudante
Nuno Teles — Economista
Paula Carvalho — Aprendiz de costureira
Paula Gil — Relações Internacionais, estagiária
Pedro Miguel Santos — Jornalista
Ricardo Araújo Pereira — Humorista
Ricardo Lopes Lindim Ramo — Engenheiro civil
Ricardo Noronha — Historiador
Ricardo Sequeiros Coelho — Bolseiro de investigação
Rita Correia — Artesã
Rita Silva — Animadora
Salomé Coelho — Investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa
Sara Figueiredo Costa — Jornalista
Sara Vidal — Música
Sérgio Castro — Informático
Sérgio Pereira — Militar
Tiago Augusto Baptista — Médico, sindicalista
Tiago Brandão Rodrigues — Bioquímico
Tiago Gillot — Engenheiro agrónomo, encarregado de armazém
Tiago Ivo Cruz — Programador cultural
Tiago Mota Saraiva — Arquitecto
Tiago Ribeiro — Sociólogo
Úrsula Martins — Estudante

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