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Dia 1 de Novembro numa aldeia ribatejana. Como habitualmente, está marcada uma romagem ao cemitério local a meio da tarde.

Mas, neste ano do Senhor, estando no poder local a união nacional desta república oficialmente católica, as orações são precedidas por um discurso do presidente da junta de freguesia. Vem apresentar-se à população, falar da junção de freguesias e da ampliação do cemitério (decisão e obra do efectivo anterior, mas isso não vem ali ao caso). Depois o sr. presidente passa a palavra ao sr. padre, que dirige a cerimónia religiosa. No fim, sendo evidente a presença de membros do efectivo anterior, o sr. presidente da junta volta a dirigir a palavra aos fiéis para assinalar, finalmente, que é o culminar de um trabalho da junta anterior.

E assim se dá por encerrada a cerimónia religiosa do 1 de Novembro numa freguesia socialista em 2013 e termina a minha visita a um estado confessional católico, coisa que eu nunca pensei vir a conhecer.

 

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Somos explorados, insultados, escravizados, criminalizados.

Lei laboral, dizem-me que existe. Mas alguém a viu? Na verdade, somos destinados ao desemprego e à precariedade, sem qualquer possibilidade de superar o limiar da pobreza.

O nosso futuro é uma sucessão de estágios não remunerados ou, na melhor das hipóteses, o dumping laboral: trabalhar cada vez mais por cada vez menos. Por tão pouco, que ao somar o almoço da marmita e o passe à Segurança Social que pagamos por inteiro, estamos a pagar para poder trabalhar. A mesmo Segurança Social cujo incumprimento passou agora a ser equiparado a um crime de fraude. Dizem-nos os nossos representantes que é isso que somos: criminosos.

«Mais barato que a escravatura», dirão certamente os patrões nas reuniões à porta fechada.

Como somos tratados quando estamos desempregados? Com termo de identidade e residência, como qualquer criminoso. E na maioria dos casos sem direito a um subsídio: ainda que tenhamos a Segurança Social em dia.

Mas não basta. Temos ainda que ser insultados. Que somos piegas, que não temos noção da «realidade». Há mesmo gente para quem a «realidade» é uma cotação da bolsa, gente que não concebe que a realidade é «aguentar», pagar a renda de casa e poupar na comida. A mesma gente que de vez em quando encontra uns milhões não declarados esquecidos no bolso das calças, gente imediata e devidamente perdoada, claro. Criminoso é o sem-abrigo apanhado a roubar comida. Esse que, como criminoso, «ai, aguenta, aguenta».

Na verdade, está a cumprir-se um plano antigo. Foi Cavaco quem fez quase toda a preparação. Destruiu a indústria, as pescas, a agricultura. Preparou a principal legislação para privatizar e concessionar a saúde e o ensino. Estabeleceu numerus clausus e propinas, e as universidades privadas floresceram naqueles anos, sabemos hoje em que vergonhosos, por vezes criminosos, moldes.

Cavaco dizia, há alguns anos, sobre os funcionários públicos reformados: «resta-nos esperar que morram». Os mesmos que conheceram anteontem a ameaça que a troika o governo colaboracionista têm para lhes fazer: os cortes vão tornar-se permanentes. Uma imprudência, certamente. Não se terá lembrado que muitos desses reformados são excelentes clientes dos serviços de saúde privados que ele próprio incitou. A porta-voz da BES Saúde não tardou a esclarecer: «melhor que o negócio da saúde, só mesmo o das armas». Não, não é de pessoas que eles falam. É do lucro das empresas. Se as pessoas vivem ou morrem, depende apenas de como são mais lucrativas.

Desde Cavaco que os governos não têm feito mais que seguir o caminho apontado. O governo do país e das nossas vidas é usado para fomentar fortunas pessoais. As decisões do governo são tomadas como forma de estabelecer acordos com as empresas que os ministros irão dirigir mais tarde, não têm qualquer relação com o interesse comum.

Mas lutamos. Não nos rendemos. Distribuímos panfletos ou reunimo-nos numa rua. Por isso, somos também criminosos: acusados de manifestação ilegal («crime» inventado, mas muito em voga) ou o multi-facetado e «sempre à mão» crime de ofensa contra funcionário público. Levados para esquadras ilegais, sem direitos, ocultados à família e aos advogados, agredidos.

O sistema judicial foi deixado ao desleixo ao longo dos anos, de forma a que uns poucos corruptos sejam suficientes para que as fugas de informação e a burocracia paralisem todo o sistema e neutralizem os efeitos práticos. Os prazos de prescrição não se coadunam com a falta de pessoal e a quantidade de recursos e medidas possíveis para travar um processo, para quem possa pagar as custas. As decisões políticas determinaram, portanto, que a impunidade depende dos trocos que se trazem no bolso e da pressão que se possa exercer.

O FMI mata. Os suicídios aumentaram, as taxas de mortalidade infantil também. Sem dinheiro para superar a malnutrição, os doentes morrem mais cedo e com maior sofrimento do que a medicina permitiria. Morrem os reformados com pensões de 200 ou 300 euros. Como é que se sobrevive aos 80 anos com rendimentos assim?! A par com o desespero, aumentam os medos e voltam os velhos assassinos: o racismo, a homofobia, o machismo. O FMI mata mesmo. É um genocídio lento, sem campos de concentração nem valas comuns, mas é muito preciso: afecta só aqueles que não têm o que extorquir. É um mal necessário no caminho do lucro infinito: os «sobreviventes», os «mais fortes», aceitarão quaisquer condições de vida e de trabalho.

Agora é a nossa vez. Resgatamos a dignidade ao medo que nos fez eleger a mesma quadrilha vezes sem conta. Resgatamos as nossas vidas de volta. BASTA!

É a nossa vez de decidir o que queremos para nós e assumir a responsabilidade de o construir. É um trabalho de todos os dias e 2 de Março é só um dia, aquele em que saímos para nos encontrarmos.

O POVO É QUEM MAIS ORDENA!

(publicado originalmente no Que se Lixe a Troika!)

Faz favor de entrar. É à vontadinha.

Documentos, não precisamos de ver. Origem do dinheiro? Ó caro senhor, não vamos incomodá-lo com pormenores, longe de nós desconfiar de uma pessoa tão ilustre. (Deve ser ilustre, a ver pela gravata.)

Imagine lá, que este bando de preguiçosos que cá temos, prefere emigrar a trabalhar cá. E há montes de trabalho para fazer, mas veja só, querem cobrar por terem trabalho! Não é suficiente terem trabalho e a honra de pagar o IRS maior que vossas excelências? Dizem que estágios não remunerados não pode ser, porque têm que viver e pagar segurança social. E os que não emigram querem contratos e querem receber a horas, férias, tempos de descanso… um descalabro!

E depois vêm para aí outros, que não querem ir para resorts. Não querem pagar casas decentes, querem trabalhar, trazem filhos, ainda por cima são pretos ou brasileiros. Pagam logo, claro. E recebem menos que essa coisa horrível, essa invenção dos comunistas, o salário mínimo. Não é cá gente de categoria. Não, Sra. D. Isabel, claro que não me referia a si. Uma senhora assim é como se fosse branca.

De onde vossas senhorias trazem o dinheiro? Não se preocupe com explicações, para nós não é importante. Quisemos ser chiques, como a Holanda. Agora também já somos um paraíso.

Ai, é do trabalho? Que exótico! Está mesmo bem para um resort! Designer? Pois, mas não é como os de cá, uma porcaria. Esses trabalham à borla. Os arquitectos… olhe, para os arquitectos até arranjámos uma coisa muito gira, que são uns concursos em que o prémio é um estágio! E a gente fica com os direitos do projecto que eles fazem para o concurso. Não é o máximo? É uma excelente oportunidade, e sabe que os tipos refilaram?! Um bando de inergúmenos! E voltam com a conversa de terem que pagar segurança social e mais não sei o quê.

Se pagam? Pagam, claro. Pagam segurança social ou então são acusados de fraude e vão refilar com o guarda prisional.

Faz favor de entrar! Dinamizar a contrução de resorts. Isto é só um rectangulozinho, mas está cheio de paraísos para destruir! É só escolher.

Se pagamos lavagens portuguesas, porque não havemos de pagar lavagens estrangeiras?

Como passar de paraíso natural a paraíso fiscal num dia.

Ontem no Congresso das Alternativas, a Mariana fez uma intervenção bela e contundente. Aqui fica, para nos lembrarmos sempre das coisas importantes que ela nos disse e nas quais  me senti plenamente representada.

Boa tarde. Queria começar por saudar o Congresso e agradecer o convite para estar aqui.
Mas agradecer também aos organizadores do Congresso a existência de um espaço para crianças, o Congressito. Demasiadas vezes, o facto de terem crianças a cargo implica o afastamento das mulheres da vida política, e pequenos passos como este fazem toda a diferença no sentido da inclusão e da igualdade.

E se fui convidada enquanto ativista e subscritora do texto que serviu de convocatória à manifestação de 15 de setembro, queria deixar bem claro três coisas:

1. Não falo em nome dos movimentos sociais, nem sequer aqueles a que pertenço.
2. Ninguém fala em nome de um milhão de pessoas que saiu à rua.
3. Não falo sequer em nome dos 29 subscritores do texto «Que se Lixe a Troika! Queremos as nossas Vidas!», mas em nome individual, como cidadã.

Estamos aqui no dia em que se celebra a Implantação da República, e eu quero começar por confessar que é um evento tão distante no tempo que eu dou a soberania popular como um dado adquirido, sem refletir frequentemente sobre ela. Mas tenho sempre presente que, se a soberania popular é para mim um dado adquirido, é porque ao longo de muito tempo houve gente que se uniu, que lutou por uma ideia, que recusou a inevitabilidade do sistema em que vivia. Ou seja, se aquilo que foi para muitos uma utopia durante muito tempo é, hoje, para mim, um dado adquirido, é porque houve muita gente que fez por isso, e de muitas maneiras.

Quando se fala em democracia, o evento que me vem à cabeça, obviamente, não é a implantação da República, mas o 25 de Abril. Com a importância acrescida de eu ter nascido em 1974, e portanto pertencer à primeira geração que viveu sempre em liberdade e democracia. Mas não é preciso ter vivido o fascismo para saber que se respirei todos os segundos da minha vida em liberdade, foi porque muita gente se uniu, lutou por uma ideia, recusou a inevitabilidade do sistema em que vivia. Crescer em liberdade significa, é verdade, e ainda bem, digo eu, dar por garantidas muitas das coisas que abril nos trouxe: o Sistema Nacional de Saúde, a escola pública, o emprego e com direitos, o estado social e a confiança num futuro que podia ser cada vez melhor.

Mas nascer em 1974 tem também um peso tremendo: o peso do “E agora?” O que é que se faz depois de uma revolução? O que é que se pode fazer que se compare a uma revolução? Nada. Mas a resposta é simples: o legado tremendo com que viemos ao mundo não foi uma caixa fechada chamada “democracia”, para nós agradecermos e irmos fazer outra coisa qualquer. O nosso legado é a responsabilidade de construir a democracia, e esta é umas das poucas alturas em que direi “porque não há alternativa”. Quando optamos por abdicar dos mecanismos de participação na democracia também estamos a construir a democracia: é uma democracia mais débil e cada vez mais em perigo, mas é uma democracia pela qual somos todos responsáveis.

Uma construção ativa da democracia só é eficaz se estivermos de acordo que ela pode ser feita de muitas maneiras. Participar nos movimentos sociais é apenas uma delas. E os movimentos sociais são um mundo mais vasto do que por vezes se imagina. Há movimentos sociais em defesa de grupos específicos da população (as mulheres, os precários, os desempregados, a comunidade lgbt, etc.), há movimentos que se inserem em temáticas tão vastas como o ambiente, a paz ou a justiça fiscal em todo o mundo, e há movimentos que surgem para combater medidas específicas (o aumento de propinas, por exemplo) ou promover outras (como a legalização do aborto ou o casamento de pessoas do mesmo sexo). Mas também são movimentos sociais as associações de moradores, as comissões de pais, as sociedades de intervenção social e cultural. Todas são formas de garantir que a democracia existe e funciona.

Neste momento, o impacto crescente dos movimentos sociais faz-me sentir a necessidade de realçar três aspetos que me parecem relevantes, sobretudo pelo que têm de perigoso:


1. Os movimentos sociais não são movimentos de protesto. Há movimentos que surgem apenas para protestar, há movimentos de cuja ação faz parte o protesto, e também há movimentos cuja importância não advém da capacidade de organizar e estar presentes em protestos. Se os protestos estão na ordem do dia, ainda bem — é sinal de que afinal não somos mansos. Mas a democracia precisa de movimentos sociais fortes em todos os momentos, incluindo os de menor visibilidade.

2. Os movimentos sociais não são alternativa a partidos e sindicatos. Todos correspondem a culturas políticas diferentes, com âmbitos e modelos de organização diferentes (não há movimentos nem protestos organizados e desorganizados — há maneiras diferentes de os organizar). Mas todos são absolutamente fundamentais em qualquer democracia. Movimentos, partidos e sindicatos complementam-se e interagem, de muitas formas diferentes. No entanto, o que passa para a perceção popular são os eventuais antagonismos, e a melhor maneira de demonstrarmos que é uma perceção falsa e perigosa é reconhecer que a responsabilidade é também de todos os intervenientes, incluindo movimentos, partidos e sindicatos. Se a incompreensão mútua às vezes existe de facto, e tem bases históricas, a verdade é que todos temos experiência da capacidade que temos para trabalhar em conjunto, precisamente porque acreditamos que nos complementamos nos nossos modos de agir.

3. Os movimentos são, por definição, e isso nem se discute, políticos. Há movimentos sociais que são antipartidários e/ou antissindicais, mas não o são por serem movimentos sociais, mas porque são características das suas agendas. E é uma agenda de que eu discordo profundamente, mas é legítima, precisamente porque vivemos em democracia. Porém, o caráter apartidário dos movimentos é muito mobilizador nestes dias, trazendo inclusivamente para a arena gente que nunca participou em nada. Mas apartidarismo não pode ser confundido com antipartidarismo ou antissindicalismo. Até porque a crítica indiferenciada dos agentes políticos enfraquece a democracia e alimenta uma cultura antipolítica que abre espaço a populismos de toda a espécie, nomeadamente de extrema direita.

Sejamos claros, mais uma vez: a minha geração é a primeira da história recente a viver pior do que a anterior em muitos aspetos. Os nossos vínculos laborais são cada vez mais precários, e é quando existe sequer situação laboral para adjetivar; o acesso às coisas que demos por garantidas, como a saúde e uma educação de qualidade, está a ser-nos negado, a nós e aos nossos filhos. A ideia de que o futuro vai ser melhor desapareceu por completo. Mas recuso em absoluto que me digam que a minha geração vive pior do que dos meus pais — precisamente porque a minha geração viveu sempre em liberdade e em democracia.

O que me preocupa mais é que a geração dos nossos filhos tem tudo para viver muito pior do que a nossa, e em todos os aspetos, e não apenas materiais. O modelo neoliberal que nos está a ser imposto (também por um grupo de pessoas que se uniu para implementar a sua ideologia a nível internacional) traz consigo, porque caso contrário nunca poderá ser implementado em pleno, a destruição lenta dos mecanismos da democracia. Mas cabe-nos a nós, agora, sermos o grupo de pessoas que se une para lutar por valores e rejeitar a inevitabilidade desta ideia tremenda: a de que o futuro passa pela destruição de tudo aquilo que nos permite viver uma vida digna. E ainda bem que o podemos fazer em democracia.

Porque vivemos dias extraordinariamente perigosos e somos alvo de uma política violentíssima, temos, pegando no texto do 15 de setembro, de fazer algo de extraordinário. Já o fizemos, todos, quando saímos à rua em setembro, estamos a fazê-lo aqui, ao criar pontes fundamentais de unidade, mas temos de o continuar a fazer.

Se é claro para mim que ninguém fala em nome de um milhão de pessoas que saiu à rua a 15 de setembro, mais claro é que elas saíram à rua em resposta a um apelo que era muito claro: o da recusa das políticas da troika, dos troikistas, da austeridade e do memorando. Uma convocatória que se chama “Que se Lixe a Troika! Queremos as nossas Vidas!” não tem nada de ambíguo no conteúdo e no registo, e foi a esse apelo que as pessoas responderam quando saíram à rua a 15 de setembro.

O texto do 15 de setembro não aponta alternativas. Porque entre nós elas são diversas, e porque o momento de protestar na rua não é necessariamente o momento de apresentar alternativas. Mas elas têm de ser apresentadas, ou protestos como o 15 de setembro são momentos de indignação que não conseguem transformar-se em momentos de mudança. É importante que estas alternativas sejam concretas, claras e incisivas, e que possam ser discutidas também fora de salas como esta, de congressos e debates académicos — mas sem que sejam reduzidas a slogans fáceis e populistas ou a promessas irrealistas. Se o desafio do protesto é crescer para ser alternativa, o das propostas que fizemos aqui hoje é passarem a ser vistas como alternativas por todas as pessoas que não estão aqui. Porque a força das nossas convicções não lhes confere legitimidade democrática.

E, para isso, vamos ter de levar as nossas alternativas para a rua, e também continuar a protestar. Com gente que terá outras alternativas, outras culturas políticas, outras visões do mundo. E de maneiras muito diferentes. Por exemplo, já no dia 13, vai haver, na Praça de Espanha, uma manifestação com a cultura (música e não só), que resulta da iniciativa de algumas pessoas que estiveram ligadas ao 15 de setembro e de vários profissionais da cultura, que também não querem deixar de dizer “Que se Lixe a Troika!”

Porque o momento é urgente, temos, mais do que nunca, de saber fazer três coisas:

1. Convergir sem competir.
2. Não confundir unidade com unanimidade, e entender que não há democracia sem escolhas, nem escolhas sem diferença.
3. Celebrar a nossa diversidade como complementaridade, sobretudo quando ela implica a capacidade de mobilizarmos mais pessoas para a luta comum.

O que está em causa já não é, há muito tempo, um futuro melhor para os nossos filhos; é um presente que possamos, todos, viver, aqui. E se isto parece uma utopia para muitos de nós, eu quero fazer tudo para que seja um dado adquirido para a geração da minha filha. E isso só depende de nós.

É lamentável que a imprensa se disponha tão facilmente a ser usada e manipulada pela polícia.

Segue o comunicado do RDA69:

Esclarecimento acerca das notícias vindas a público sobre o RDA69

Têm surgido em órgãos de comunicação social diversas referências ao RDA69, que atribuem a esta associação e aos seus associados qualificativos como “radicais violentos”, “activistas anarquistas” ou “militantes perigosos”.
É nomeadamente o caso das peças assinadas por Valentina Marcelino no Diário de Notícias a 27 de Março e a 13 de Setembro, bem como as que foram publicadas no Correio da Manhã, a 21 de Maio, por Henrique Machado, Miguel Curado e Sara Carrilho, e a 17 de Setembro, com a assinatura de João C. Rodrigues e Miguel Curado.
Este conjunto de peças jornalísticas veicula várias informações falsas, com o intuito de criar um clima alarmista e permitir uma escalada de criminalização da contestação social.
Cumpre por isso esclarecer os seguintes aspectos:
  1. O RDA69 não organiza nem organizou estas ou outras manifestações. É um espaço onde acontecem jantares, projecções de filmes, concertos, festas e debates. A programação é pública e está no nosso blog, as actividades estão abertas a todas as pessoas, militantes partidárias ou não. O RDA69 não joga nem pretende jogar o jogo das identidades, sejam elas da esquerda radical ou dos anarco-libertários.
  2.  A PSP, através dos seus porta-vozes na imprensa, pretende fazer-nos acreditar que há um comité oculto, que coordena todos os confrontos e actos de desafio às autoridades nas manifestações, de maneira a mais facilmente poder isolar, espancar e prender os que não aceitam as medidas de empobrecimento generalizado em curso e se mobilizam para as contestar. É com esse objectivo que avançam a enorme mistificação segundo a qual quatro pessoas detidas na manifestação de 15 de Setembro estariam ligadas ao RDA69. Embora estejamos solidários com todas e todos as/os que saíram à rua no passado Sábado, desconhecemos a identidade dos detidos, com os quais não possuímos qualquer relação.
  3. Estas reportagens fazem parte de uma estratégia de isolamento dos grupos ditos «radicais» relativamente ao resto da população. Cada vez mais gente vê cada vez mais claramente que a crise e a austeridade são excelentes oportunidades de negócios para uns poucos, enquanto a maioria da população se vê constrangida a empobrecer ou emigrar. O Governo está prestes a cair, com os seus membros a serem vaiados e contestados onde quer que se desloquem. Vivemos tempos excepcionais, em que o medo e o desespero começam a dar lugar à revolta e à contestação. Com esta estratégia, a PSP arrisca-se a ver o seu cerco cercado, enquanto se distrai a vigiar jantares e conversas. É apenas natural que se multipliquem os «incidentes» e os «excessos», sem que haja um centro ou uma direcção a coordená-los. É inútil procurarem um quartel-general da revolta porque a revolta está em todo o lado.
  4. O RDA69 é um espaço de debate e encontro, um lugar de crítica, de partilha, do comum. Naturalmente que isso nos torna perigosos aos olhos de quem tem o poder. Não negamos que as actividades que promovemos têm como horizonte um mundo construído por pessoas livres e iguais, onde, entre outras coisas, não haja lugar para polícias ou prisões. Comunicados policiais assinados por jornalistas não mudarão a nossa determinação. Este vai continuar a ser o sentido do que fazemos, doa a quem doer.
Cópias e ligações para as notícias referidas:
Diário de Notícias, 14 de Setembro de 2012:
Correio da Manhã, 21 de Maio de 2012: PJ investiga radicais anarcas

 

 

 

Deixo um texto de Rafael Rostom, publicado no blog dos Precários Inflexíveis, que vale a pena ler na íntegra. Sobre a moda do empreendedorismo que nos entra pelos ouvidos a todo o instante e de diversas formas, sempre apresentado como o elixir milagroso que traz felicidade e abundância para todos e de todos os gostos. Diz que até os gambuzinos são felizes na terra de empreendedores!

Opinião: QUE SE LIXE O EMPREENDEDORISMO… por Rafael Rostrom

Num episódio recente do programa Prós e Contras a apresentadora Fátima Campos Ferreira, rodeada de empresários, defendia que os jovens portugueses deviam voltar a “lançar as caravelas ao mar”. Também nas suas palestras de domesticação dos trabalhadores mais novos, Carlos Coelho, e o seu pupilo Miguel Gonçalves, nunca hesitam em recuperar a propaganda fascista do Estado Novo: a alusão aos Descobrimentos é uma constante. É constrangedor que no momento em que ocorre uma das maiores transferências de rendimentos do trabalho para o capital, estes “empreendedores” defendam a adesão a um revisionismo de cariz neocolonialista que tem na exploração dos povos autóctones o seu centro ideológico. Em visita aos auditórios onde estudantes despolitizados ensaiam coreografias para os receber em claque, vendem a ilusão de que desde que inspirados pelas “conquistas” de Vasco da Gama todos os jovens podem criar modelos de negócio, dobrando dessa forma o cabo das tormentas representado pelo desemprego e a precariedade generalizada cada vez mais evidentes.

A adesão aos discursos do empreendedorismo não têm como causa única o processo de despolitização imposto a vários sectores da sociedade. Como refere João Valente Aguiar “(…) os apelos ao empreendedorismo muito em voga a partir das últimas governações PS/Sócrates e PSD/CDS de Passos Coelho e Portas não são mero sound-byte. Em sectores da classe trabalhadora (sobretudo nos países desenvolvidos) existe inclusivamente um forte comprometimento pessoal e identitário com os intentos das empresas em criar novas mercadorias e novos serviços. Nas tarefas mais criativas e onde o recurso intelectual tem uma componente mais marcada, é muito fácil encontrar jovens trabalhadores que literalmente adoram trabalhar em regimes de free lance, a projecto ou com uma grande flexibilidade no trabalho e nos horários. E neste ponto o capitalismo tem sido extremamente eficaz em conseguir que boa parte dos sectores mais jovens, mais dinâmicos e mais qualificados da classe trabalhadora se identifique com a dinâmica organizacional capitalista.”
A assimilação da ideologia do “empreendedorismo”, se em parte pode ser justificada pelo processo de despolitização ocorrido, deve também ser interpretada à luz do que foi o desenvolvimento dos modos de produção. Se o antagonismo entre trabalho e capital ainda se mantém, a imagem de uma maioria de operários fabris a lutar contra capitalistas de cartola ganha contornos de caricatura quando mobilizada para analisar a realidade presente.
O “empreendedorismo” está na lista das “palavras e expressões que nos governam”. Sendo esta uma lista que se encontra em disputa constante, não há nenhum fatalismo determinista que garanta que teremos que aturar a propaganda do “empreendedorismo” ad eternum. É certo que sempre que a classe dominante espirra, parte considerável da vox pop fica constipada. Façamos do debate de ideias o paracetamol contra-hegemónico indicado.
O “empreendedorismo” é o projecto de uma sociedade composta exclusivamente por empresários. Nesse modelo, todos competem entre si, deixando espaço zero para qualquer ideia de solidariedade. Quem defende o “empreendedorismo” sabe da impossibilidade de colocar em prática uma sociedade composta exclusivamente por empresários. Afinal que tipo de contrato social poderia resistir a uma sociedade em que todos estão contra todos? Quem opta por advogar esta ideia, fá-lo não porque acredite na ideia per si, mas porque ela é a cunha que permite validar um programa político mais vasto.
O primeiro objectivo desse programa político é negar de forma velada a existência de uma luta de classes.  Se governantes mais hábeis como Paulo Portas negam a luta de classes sem qualquer pejo (ver aqui), o “empreededorismo” possibilita que de forma dissimulada outras pessoas assumam posição semelhante.
Como segundo objectivo, este programa político pretende fomentar o crescimento do número de pessoas que não se revê na categoria de trabalhador. Isto materializa-se numa das ideias que está subjacente  ao “empreendedorismo”, a ideia de que ser trabalhador assalariado é hoje uma opção. É uma ilusão. Ser ou não ser trabalhador assalariado não é nem nunca foi uma escolha, é algo que deriva de uma posição de classe que a sociedade impõe aos indivíduos.
O triunfo desta ideia de que ser trabalhador é uma opção, é um espaço político que se abre para acções de degradação da legislação laboral. Os milhares de trabalhadores que não se consideram como tal mais dificilmente estarão disponíveis para defender os direitos associados ao trabalho. Acreditando que podem ascender à categoria de empresário desde que assim o queiram, pouca consciência terão de que as constantes alterações às leis laborais têm impactos directos nas suas vidas. É por isso menor a probabilidade de se constituirem enquanto sector de resistência. É esclarecedor o exemplo do “empreendedor” isolado que não compreende os benefícios associados aos cada vez mais raros contratos colectivos de trabalho.
O terceiro objectivo deste programa político é o de desresponsabilizar os governos pelos fracassos registados nas políticas de combate ao desemprego. Se a ideia que prevalece é a de que em qualquer circunstância cada pessoa se pode constituir enquanto empresário, a culpa do desemprego deixa de ser dos governos que não adoptaram as medidas necessárias para criar emprego, e é transferida para os trabalhadores desempregados que se recusam a ser “empreendedores”.
Com vista a baixar os números nas estatísticas do desemprego, existiram políticas concretas no sentido de transferir aquilo que deve ser a responsabilidade colectiva para um plano meramente individual. Muitos trabalhadores desempregados foram persuadidos pelo o IEFP a investir a totalidade do seu subsídio de desemprego em “projectos empreendedores”. Acontece que o “empreendedorismo”, embora possa ter efeitos momentâneos nas estatísticas, em si mesmo não é uma medida concreta de combate ao desemprego. A taxa de desemprego não parou de aumentar, isso conduziu a uma queda do consumo,  fazendo com que só uma minoria dessas empresas “empreendedoras” tenha sobrevivido. Estas pessoas acumulam hoje a condição inicial de trabalhador desempregado com a de empresário falido. O subsídio de desemprego foi-se. No seu lugar ficaram as dívidas da empresa “empreendedora”
Importa dizer que a desconstrução do “empreendedorismo” deve sempre basear-se numa análise estrutural, e não em juízos morais que incidam sobre os trabalhadores que avançam com projectos próprios. Ao vendedor de cupcakes não se devem atribuir culpas, pelo contrário deverá ser apoiado. Ao “vendedor de cupcakes” apenas se pode exigir que entenda porque foi relegado para essa posição social, e que já agora tenha um discurso crítico relativamente à forma como a sociedade se encontra estratificada.
Mas o que significa por exemplo dizer que um trabalhador de uma área criativa se tornou num empreendedor? A ideologia do “empreendedorismo” é uma faceta do neoliberalismo mais extremista, é dizer que todas as esferas da vida devem ser mercantilizadas. Todas as subjectividades individuais, toda a “poesia”, tem de obrigatoriamente entrar no mercado de bens. Não deverá sobrar um único espaço da vida de cada um e de todos que não seja colonizado por esta lógica.
Este é o quarto ponto do programa político do “empreendedorismo”, e que de certa forma engloba os três primeiros pontos: vincar a mensagem de que tudo, sem excepções, deverá ficar sujeito à lei da oferta e da procura. Nem mesmo as subjectividades individuais podem ficar de fora. E se uma sociedade passa a aceitar que nada escape à lei do mercado, a tarefa de quem tem por interesse desmantelar o Estado social fica facilitada. A saúde, a educação ou a segurança social entrarão mais rapidamente na espiral das privatizações. Direitos que foram de todos transformar-se-ão em serviços só para alguns. A protecção social que foi bem comum, passará a estar acessível apenas àqueles por ela poderem pagar mais.
O “empreendedorismo” é muito mais do que uma converseta inofensiva proveniente dos sectores aliados ao patronato. Esconde por trás um programa político de grande violência social, programa que já começou a ser posto em prática. Se existe área onde vai ser preciso empreender e inovar é nas formas de luta e resistência.

«Parcerias Publico-Privadas: Estado não pára mais PPP e entrega poder negocial aos privados»

Não, não é um detalhe, nem é só mais uma lei. Com esta lei o estado entregou a soberania sobre as negociações das PPP aos próprios beneficiários das mesmas PPP: os grandes grupos privados. Agora e para sempre, sem contrapartidas nem custos associados.

Não há mais a dizer. Será a administração dos grupos envolvidos a ter todo o poder negocial na revisão dos contratos de PPP. A única vítima é Isabel Vaz, que ficou desacreditada! Afinal a a saúde, quando em PPP, é muito mais lucrativa que qualquer negócio de armamento! O Estado não volta facilmente a ter quaquer importância na definição dos contratos. O poder será exercido em pleno, dentro da legalidade e sem qualquer necessidade de subterfúgios ou disfarces, pelo grupo Mello, o BES, a Lusoponte, a Mota-Engil. Nem é preciso ministro ou eleições. A assembleia de accionistas chega perfeitamente.

E se daqui a uns anos um outro governo quisesse mudar esta lei e voltar a tomar para si o poder negocial? Teria que reformular a lei, o que exige nova maioria no Parlamento. Porém, para fazer uma lei que iria prejudicar as então presentes condições contratuais, as empresas iriam exigir contrapartidas. Uma vez que estamos a falar do poder quase ilimitado de renegociação dos contratos, que valor tem isto? Será um novo número a inventar? Uma nova forma de «supra-infinito» ou um «infinito imaginário»? Um «M∞»?

Os Precários Inflexíveis publicaram há um ano uma denúncia de fraude numa contratação. Numa época de desemprego galopante e pobreza generalizada, em que as pessoas, desesperadas, fazem tudo para poder pagar as contas, é apenas um acto de cidadania consciente ajudar na divulgação de quem se tenta aproveitar da situação. Como se pode ver pelos comentários, evitaram-se muitos dias de trabalho (ou procura de trabalho) perdidos. Também patente nos comentários é a quantidade de empresas fictícias que tentam ir vivendo de mão-de-obra gratuita, porque nunca contratada.

Uma das empresas denuciada nos comentários… não, não caiu para o lado de vergonha ao ser desmascarada. Interpôs uma providência cautelar para apagar os comentários! Pois não é óbvio?! Os seus responsáveis, em vez de fugirem com medo das acusações de fraude, apresentaram-se no tribunal. Melhor ainda: ganharam! O tribunal mandou apagar os comentários ao post. (Duplos critérios na Justiça? Onde raio foram buscar essa ideia?!)

Ora, este post tem neste momento 365 comentários, guardados neste pdf e aqui reproduzidos.

Os PI declararam que vão recorrer da sentença e que não apagam o post ou os comentários. Estou solidária com eles. Se a Ambição International Marketing quiser terá que interpor também aqui uma providência cautelar. Aqui e em todos os blogs e contas de FaceBook por onde o post original já circula, todas as reproduções em pdf do post com os comentários, etc., etc., etc.

Descarreguem o pdf, partilhem, divulguem, viralizem! Não podem censurar toda a blogosfera!

Adenda: A sentença, entretanto, já é pública. O juiz citou o ministro de Salazar, Antunes Varela, para justificar que o «bom nome» da empresa se sobreponha à liberdade de expressão. «Bom nome» esse, que não foi visto em lado nenhum, não foi certamente construído pela empresa fraudulenta! Sobre a decisão e quem a proferiu não há mais a acrescentar. Não é certamente por falta de teoria do direito mais recente e adequada que foi buscar um ministro do Estado Novo num livro de 1966!

Entretanto há dezenas de cópias dos comentários a circular pela rede. Fica a ligação para a página que o Portugal Uncut abriu com o espelho /reedição dos comentários alvo de censura.

Claro como água, os acontecimentos de dia 22 de Março, sem cortes. O Expresso pode ser muito bom cãozinho na obediência ao dono, mas a credibilidade (que já não era famosa, digamos) ficou aniquilada. De Miguel Macedo nem vale a pena falar. A legitimidade que as eleições lhe conferiram já tinha passado à história com a greve de 24 de Novembro, as declarações de um agente policial ao i, o relatório do SIS em jeito de ameaça e promessa de violência (notícia completa apenas na edição em papel), etc. Não tenhamos ilusões, sei bem que o ministro não se demite com facilidade, é até possível que fique enquanto o governo se mantiver. Pode ficar? Pode. Só não tem legitimidade.

“Ou isso ou fechamos” é a frase mais ouvida pelo país, em todos os sectores, em todas as regiões, para justificar os despedimentos, a perda de direitos dos trabalhadores e os cortes nos salários.

Cortar nos salários era dantes o último recurso, por diversos motivos:

  1. É injusto, os trabalhadores nunca são colectivamente responsáveis pelos maus resultados. Mesmo que haja uns mais competentes que outros, isso traduz-se em diversos passos, podendo mesmo levar ao despedimento de um ou outro trabalhador que nunca cumpra as suas funções, mas não é nunca imputável ao conjunto dos trabalhadores.
  2. É inconstitucional, o que dantes era problemático.
  3. Era socialmente inaceitável, pelas razões anteriores. A empresa e a direcção que o fizessem estariam sujeitas a um escrutínio público muito pouco favorável junto dos trabalhadores — que, trabalhando numa empresa que não os respeitava, procurariam outro emprego assim que possível —, junto dos potenciais trabalhadores, na comunidade local e junto dos consumidores.

Assim sendo, os gestores eram obrigados a gerir realmente, a fazer e refazer contas, a usar todos os conhecimentos e estratégias de gestão para encontrar meios legais e socialmente aceitáveis para fazer face aos problemas financeiros.

Depois de se tornar prática comum, quotidianamente presente nos serviços noticiários e nas conversas de amigos, familiares e vizinhos, é fácil a qualquer empregador alegar que “está toda a gente a fazer o mesmo”, “o país está assim”, “não somos nós, é igual em todo o lado”, “ou isso ou fechamos”. Os de maior desfaçatez ainda aviltam: “Preferem continuar a ganhar, ainda que menos ou que a empresa feche e deixem de ganhar de todo?”

Fácil. A dificuldade anterior era a da aceitação e do discurso, mas uma vez disseminada, a prática deixa de ser socialmente reprovável e o discurso perde dificuldade. Mais fácil que procurar soluções alternativas, mais fácil que auditar realmente até encontrar os verdadeiros responsáveis pelo problema, mais fácil que exigir responsabilidades a quem as tem. Cortar salários e/ou direitos e despedir gente são as soluções óbvias, que poupam nas contas e no conhecimento da gestão. Não é preciso ser gestor nem sequer minimamente inteligente para cortar salários ou despedir. Para evitar fazê-lo é que é.

Além disso, fica a dúvida sempre presente: será que há dificuldades reais na empresa ou apenas um aproveitamento para cavalgar a onda da facilidade e diminuir as despesas? Tantos são os casos de empresas com lucros multi-milionários que usam esta desculpa para despedir trabalhadores ou cortar salários, que essa dúvida fica sempre presente quando não há engenho para fazer melhor nem boa-vontade para não punir os trabalhadores.

Auditoria

Que se lixe a troika