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Dia 1 de Novembro numa aldeia ribatejana. Como habitualmente, está marcada uma romagem ao cemitério local a meio da tarde.

Mas, neste ano do Senhor, estando no poder local a união nacional desta república oficialmente católica, as orações são precedidas por um discurso do presidente da junta de freguesia. Vem apresentar-se à população, falar da junção de freguesias e da ampliação do cemitério (decisão e obra do efectivo anterior, mas isso não vem ali ao caso). Depois o sr. presidente passa a palavra ao sr. padre, que dirige a cerimónia religiosa. No fim, sendo evidente a presença de membros do efectivo anterior, o sr. presidente da junta volta a dirigir a palavra aos fiéis para assinalar, finalmente, que é o culminar de um trabalho da junta anterior.

E assim se dá por encerrada a cerimónia religiosa do 1 de Novembro numa freguesia socialista em 2013 e termina a minha visita a um estado confessional católico, coisa que eu nunca pensei vir a conhecer.

 

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Ontem no Congresso das Alternativas, a Mariana fez uma intervenção bela e contundente. Aqui fica, para nos lembrarmos sempre das coisas importantes que ela nos disse e nas quais  me senti plenamente representada.

Boa tarde. Queria começar por saudar o Congresso e agradecer o convite para estar aqui.
Mas agradecer também aos organizadores do Congresso a existência de um espaço para crianças, o Congressito. Demasiadas vezes, o facto de terem crianças a cargo implica o afastamento das mulheres da vida política, e pequenos passos como este fazem toda a diferença no sentido da inclusão e da igualdade.

E se fui convidada enquanto ativista e subscritora do texto que serviu de convocatória à manifestação de 15 de setembro, queria deixar bem claro três coisas:

1. Não falo em nome dos movimentos sociais, nem sequer aqueles a que pertenço.
2. Ninguém fala em nome de um milhão de pessoas que saiu à rua.
3. Não falo sequer em nome dos 29 subscritores do texto «Que se Lixe a Troika! Queremos as nossas Vidas!», mas em nome individual, como cidadã.

Estamos aqui no dia em que se celebra a Implantação da República, e eu quero começar por confessar que é um evento tão distante no tempo que eu dou a soberania popular como um dado adquirido, sem refletir frequentemente sobre ela. Mas tenho sempre presente que, se a soberania popular é para mim um dado adquirido, é porque ao longo de muito tempo houve gente que se uniu, que lutou por uma ideia, que recusou a inevitabilidade do sistema em que vivia. Ou seja, se aquilo que foi para muitos uma utopia durante muito tempo é, hoje, para mim, um dado adquirido, é porque houve muita gente que fez por isso, e de muitas maneiras.

Quando se fala em democracia, o evento que me vem à cabeça, obviamente, não é a implantação da República, mas o 25 de Abril. Com a importância acrescida de eu ter nascido em 1974, e portanto pertencer à primeira geração que viveu sempre em liberdade e democracia. Mas não é preciso ter vivido o fascismo para saber que se respirei todos os segundos da minha vida em liberdade, foi porque muita gente se uniu, lutou por uma ideia, recusou a inevitabilidade do sistema em que vivia. Crescer em liberdade significa, é verdade, e ainda bem, digo eu, dar por garantidas muitas das coisas que abril nos trouxe: o Sistema Nacional de Saúde, a escola pública, o emprego e com direitos, o estado social e a confiança num futuro que podia ser cada vez melhor.

Mas nascer em 1974 tem também um peso tremendo: o peso do “E agora?” O que é que se faz depois de uma revolução? O que é que se pode fazer que se compare a uma revolução? Nada. Mas a resposta é simples: o legado tremendo com que viemos ao mundo não foi uma caixa fechada chamada “democracia”, para nós agradecermos e irmos fazer outra coisa qualquer. O nosso legado é a responsabilidade de construir a democracia, e esta é umas das poucas alturas em que direi “porque não há alternativa”. Quando optamos por abdicar dos mecanismos de participação na democracia também estamos a construir a democracia: é uma democracia mais débil e cada vez mais em perigo, mas é uma democracia pela qual somos todos responsáveis.

Uma construção ativa da democracia só é eficaz se estivermos de acordo que ela pode ser feita de muitas maneiras. Participar nos movimentos sociais é apenas uma delas. E os movimentos sociais são um mundo mais vasto do que por vezes se imagina. Há movimentos sociais em defesa de grupos específicos da população (as mulheres, os precários, os desempregados, a comunidade lgbt, etc.), há movimentos que se inserem em temáticas tão vastas como o ambiente, a paz ou a justiça fiscal em todo o mundo, e há movimentos que surgem para combater medidas específicas (o aumento de propinas, por exemplo) ou promover outras (como a legalização do aborto ou o casamento de pessoas do mesmo sexo). Mas também são movimentos sociais as associações de moradores, as comissões de pais, as sociedades de intervenção social e cultural. Todas são formas de garantir que a democracia existe e funciona.

Neste momento, o impacto crescente dos movimentos sociais faz-me sentir a necessidade de realçar três aspetos que me parecem relevantes, sobretudo pelo que têm de perigoso:


1. Os movimentos sociais não são movimentos de protesto. Há movimentos que surgem apenas para protestar, há movimentos de cuja ação faz parte o protesto, e também há movimentos cuja importância não advém da capacidade de organizar e estar presentes em protestos. Se os protestos estão na ordem do dia, ainda bem — é sinal de que afinal não somos mansos. Mas a democracia precisa de movimentos sociais fortes em todos os momentos, incluindo os de menor visibilidade.

2. Os movimentos sociais não são alternativa a partidos e sindicatos. Todos correspondem a culturas políticas diferentes, com âmbitos e modelos de organização diferentes (não há movimentos nem protestos organizados e desorganizados — há maneiras diferentes de os organizar). Mas todos são absolutamente fundamentais em qualquer democracia. Movimentos, partidos e sindicatos complementam-se e interagem, de muitas formas diferentes. No entanto, o que passa para a perceção popular são os eventuais antagonismos, e a melhor maneira de demonstrarmos que é uma perceção falsa e perigosa é reconhecer que a responsabilidade é também de todos os intervenientes, incluindo movimentos, partidos e sindicatos. Se a incompreensão mútua às vezes existe de facto, e tem bases históricas, a verdade é que todos temos experiência da capacidade que temos para trabalhar em conjunto, precisamente porque acreditamos que nos complementamos nos nossos modos de agir.

3. Os movimentos são, por definição, e isso nem se discute, políticos. Há movimentos sociais que são antipartidários e/ou antissindicais, mas não o são por serem movimentos sociais, mas porque são características das suas agendas. E é uma agenda de que eu discordo profundamente, mas é legítima, precisamente porque vivemos em democracia. Porém, o caráter apartidário dos movimentos é muito mobilizador nestes dias, trazendo inclusivamente para a arena gente que nunca participou em nada. Mas apartidarismo não pode ser confundido com antipartidarismo ou antissindicalismo. Até porque a crítica indiferenciada dos agentes políticos enfraquece a democracia e alimenta uma cultura antipolítica que abre espaço a populismos de toda a espécie, nomeadamente de extrema direita.

Sejamos claros, mais uma vez: a minha geração é a primeira da história recente a viver pior do que a anterior em muitos aspetos. Os nossos vínculos laborais são cada vez mais precários, e é quando existe sequer situação laboral para adjetivar; o acesso às coisas que demos por garantidas, como a saúde e uma educação de qualidade, está a ser-nos negado, a nós e aos nossos filhos. A ideia de que o futuro vai ser melhor desapareceu por completo. Mas recuso em absoluto que me digam que a minha geração vive pior do que dos meus pais — precisamente porque a minha geração viveu sempre em liberdade e em democracia.

O que me preocupa mais é que a geração dos nossos filhos tem tudo para viver muito pior do que a nossa, e em todos os aspetos, e não apenas materiais. O modelo neoliberal que nos está a ser imposto (também por um grupo de pessoas que se uniu para implementar a sua ideologia a nível internacional) traz consigo, porque caso contrário nunca poderá ser implementado em pleno, a destruição lenta dos mecanismos da democracia. Mas cabe-nos a nós, agora, sermos o grupo de pessoas que se une para lutar por valores e rejeitar a inevitabilidade desta ideia tremenda: a de que o futuro passa pela destruição de tudo aquilo que nos permite viver uma vida digna. E ainda bem que o podemos fazer em democracia.

Porque vivemos dias extraordinariamente perigosos e somos alvo de uma política violentíssima, temos, pegando no texto do 15 de setembro, de fazer algo de extraordinário. Já o fizemos, todos, quando saímos à rua em setembro, estamos a fazê-lo aqui, ao criar pontes fundamentais de unidade, mas temos de o continuar a fazer.

Se é claro para mim que ninguém fala em nome de um milhão de pessoas que saiu à rua a 15 de setembro, mais claro é que elas saíram à rua em resposta a um apelo que era muito claro: o da recusa das políticas da troika, dos troikistas, da austeridade e do memorando. Uma convocatória que se chama “Que se Lixe a Troika! Queremos as nossas Vidas!” não tem nada de ambíguo no conteúdo e no registo, e foi a esse apelo que as pessoas responderam quando saíram à rua a 15 de setembro.

O texto do 15 de setembro não aponta alternativas. Porque entre nós elas são diversas, e porque o momento de protestar na rua não é necessariamente o momento de apresentar alternativas. Mas elas têm de ser apresentadas, ou protestos como o 15 de setembro são momentos de indignação que não conseguem transformar-se em momentos de mudança. É importante que estas alternativas sejam concretas, claras e incisivas, e que possam ser discutidas também fora de salas como esta, de congressos e debates académicos — mas sem que sejam reduzidas a slogans fáceis e populistas ou a promessas irrealistas. Se o desafio do protesto é crescer para ser alternativa, o das propostas que fizemos aqui hoje é passarem a ser vistas como alternativas por todas as pessoas que não estão aqui. Porque a força das nossas convicções não lhes confere legitimidade democrática.

E, para isso, vamos ter de levar as nossas alternativas para a rua, e também continuar a protestar. Com gente que terá outras alternativas, outras culturas políticas, outras visões do mundo. E de maneiras muito diferentes. Por exemplo, já no dia 13, vai haver, na Praça de Espanha, uma manifestação com a cultura (música e não só), que resulta da iniciativa de algumas pessoas que estiveram ligadas ao 15 de setembro e de vários profissionais da cultura, que também não querem deixar de dizer “Que se Lixe a Troika!”

Porque o momento é urgente, temos, mais do que nunca, de saber fazer três coisas:

1. Convergir sem competir.
2. Não confundir unidade com unanimidade, e entender que não há democracia sem escolhas, nem escolhas sem diferença.
3. Celebrar a nossa diversidade como complementaridade, sobretudo quando ela implica a capacidade de mobilizarmos mais pessoas para a luta comum.

O que está em causa já não é, há muito tempo, um futuro melhor para os nossos filhos; é um presente que possamos, todos, viver, aqui. E se isto parece uma utopia para muitos de nós, eu quero fazer tudo para que seja um dado adquirido para a geração da minha filha. E isso só depende de nós.

É lamentável que a imprensa se disponha tão facilmente a ser usada e manipulada pela polícia.

Segue o comunicado do RDA69:

Esclarecimento acerca das notícias vindas a público sobre o RDA69

Têm surgido em órgãos de comunicação social diversas referências ao RDA69, que atribuem a esta associação e aos seus associados qualificativos como “radicais violentos”, “activistas anarquistas” ou “militantes perigosos”.
É nomeadamente o caso das peças assinadas por Valentina Marcelino no Diário de Notícias a 27 de Março e a 13 de Setembro, bem como as que foram publicadas no Correio da Manhã, a 21 de Maio, por Henrique Machado, Miguel Curado e Sara Carrilho, e a 17 de Setembro, com a assinatura de João C. Rodrigues e Miguel Curado.
Este conjunto de peças jornalísticas veicula várias informações falsas, com o intuito de criar um clima alarmista e permitir uma escalada de criminalização da contestação social.
Cumpre por isso esclarecer os seguintes aspectos:
  1. O RDA69 não organiza nem organizou estas ou outras manifestações. É um espaço onde acontecem jantares, projecções de filmes, concertos, festas e debates. A programação é pública e está no nosso blog, as actividades estão abertas a todas as pessoas, militantes partidárias ou não. O RDA69 não joga nem pretende jogar o jogo das identidades, sejam elas da esquerda radical ou dos anarco-libertários.
  2.  A PSP, através dos seus porta-vozes na imprensa, pretende fazer-nos acreditar que há um comité oculto, que coordena todos os confrontos e actos de desafio às autoridades nas manifestações, de maneira a mais facilmente poder isolar, espancar e prender os que não aceitam as medidas de empobrecimento generalizado em curso e se mobilizam para as contestar. É com esse objectivo que avançam a enorme mistificação segundo a qual quatro pessoas detidas na manifestação de 15 de Setembro estariam ligadas ao RDA69. Embora estejamos solidários com todas e todos as/os que saíram à rua no passado Sábado, desconhecemos a identidade dos detidos, com os quais não possuímos qualquer relação.
  3. Estas reportagens fazem parte de uma estratégia de isolamento dos grupos ditos «radicais» relativamente ao resto da população. Cada vez mais gente vê cada vez mais claramente que a crise e a austeridade são excelentes oportunidades de negócios para uns poucos, enquanto a maioria da população se vê constrangida a empobrecer ou emigrar. O Governo está prestes a cair, com os seus membros a serem vaiados e contestados onde quer que se desloquem. Vivemos tempos excepcionais, em que o medo e o desespero começam a dar lugar à revolta e à contestação. Com esta estratégia, a PSP arrisca-se a ver o seu cerco cercado, enquanto se distrai a vigiar jantares e conversas. É apenas natural que se multipliquem os «incidentes» e os «excessos», sem que haja um centro ou uma direcção a coordená-los. É inútil procurarem um quartel-general da revolta porque a revolta está em todo o lado.
  4. O RDA69 é um espaço de debate e encontro, um lugar de crítica, de partilha, do comum. Naturalmente que isso nos torna perigosos aos olhos de quem tem o poder. Não negamos que as actividades que promovemos têm como horizonte um mundo construído por pessoas livres e iguais, onde, entre outras coisas, não haja lugar para polícias ou prisões. Comunicados policiais assinados por jornalistas não mudarão a nossa determinação. Este vai continuar a ser o sentido do que fazemos, doa a quem doer.
Cópias e ligações para as notícias referidas:
Diário de Notícias, 14 de Setembro de 2012:
Correio da Manhã, 21 de Maio de 2012: PJ investiga radicais anarcas

 

 

 

Claro como água, os acontecimentos de dia 22 de Março, sem cortes. O Expresso pode ser muito bom cãozinho na obediência ao dono, mas a credibilidade (que já não era famosa, digamos) ficou aniquilada. De Miguel Macedo nem vale a pena falar. A legitimidade que as eleições lhe conferiram já tinha passado à história com a greve de 24 de Novembro, as declarações de um agente policial ao i, o relatório do SIS em jeito de ameaça e promessa de violência (notícia completa apenas na edição em papel), etc. Não tenhamos ilusões, sei bem que o ministro não se demite com facilidade, é até possível que fique enquanto o governo se mantiver. Pode ficar? Pode. Só não tem legitimidade.

Cartaz de Gui Castro Felga

No passado dia 10 de Abril a antiga Escola Primária da Fontinha no centro do Porto foi pacificamente ocupada por um grupo de activistas, que a recuperou, limpou, arranjou e lhe deu nova vida. No centro de um bairro degradado do Porto, a antiga escola estava há muitos anos fechada, abandonada e devoluta. Servia como centro de tráfico e consumo de droga, tornando-se num ponto perigoso daquele bairro. A informação detalhada sobre esta ocupação pode ser encontrada no site da Es.Col.A e num resumo aqui deixado pela Gui Catro Felga.

Com a ocupação ganhou nova vida, tornou-se num espaço cultural, onde as crianças do bairro da Fontinha podem brincar e desenvolver actividades de tempos livres em segurança. Tem uma programação variada e é um ponto de encontro e apoio social de toda a população da Fontinha.

Após a ocupação a Câmara Municipal do Porto mandou evacuar e enviou a polícia municipal numa brutal acção de despejo. Aproveitando o verão, as actividades continuaram na rua.

Meses depois a Assembleia Municipal deliberou a devolução do espaço ao grupo de activistas, desde que se constituíssem como associação, o que foi cumprido. Nasceu assim o Es.Col.A — Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha. Desde então a escola voltou a ser limpa, as obras de recuperação continuaram e a programação tem sido melhorada e recheada à medida que o tempo passa.

Agora a Câmara Municipal do Porto, ao contrário da decisão anterior, deu nova ordem de evacuação com data limite de 31 de Março, dia em que a polícia voltará a entrar na Es.Col.A.

Trata-se de uma iniciativa que dá aos moradores deste bairro carenciado serviços sociais que não eram antes providenciados pelo Estado, de forma social e economicamente sustentável.

Desta forma, o Portugal Uncut apoia este projecto e solidariza-se com o Es.Col.A — Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha. Apelamos a todos que assinem a petição online dirigida à Câmara Municipal do Porto para que deixe este projecto continuar o seu meritório trabalho.

(publicado em Portugal Uncut)

 

VER PARA AGIR

Porque só depois de sabermos o que constitui cada pequena parcela da dívida pública poderemos saber o que pensar dela. Quando soubermos quanto devemos, a quem, a título de quê. Depois teremos nas nossas mãos toda a informação para pensar, reflectir sobre cada parcela da dívida e saber, assim, o que queremos exigir ao governo relativamente a cada uma (se alguma exigência há a fazer). Mas primeiro a informação, a transparência. É isso a auditoria: transparência e informação nas nossas mãos.

Cidadã, porque só a iniciativa cidadã garante total transparência. O governo tentaria esconder todos os erros dos governos passados do mesmo partido, para evidenciar apenas os erros do partido oposto. As grandes auditoras têm um papel tão importante na geração da crise e no lucro que dela tiram, que não garantem a menor imparcialidade. Portanto, apenas uma comissão designada pela cidadania pode conseguir a transparência necessária.

Na Irlanda o mesmo processo começa a produzir resultados concretos. Não é um processo vazio. Tem resultados.

Depois, de informação na mão e punho em riste, depende de nós o que fazer com ela.

Ligações:

http://auditoriacidada.info/

http://www.facebook.com/pages/Iniciativa-por-Uma-Auditoria-Cidad%C3%A3-%C3%A0-D%C3%ADvida-P%C3%BAblica/242233212502615

da Gui Castro Felga

Portugal Uncut sobre o 15O:

Somos nós que fazemos a democracia. A política do medo e da austeridade só se tornam inevitáveis se as aceitamos passivamente, tornando-nos cúmplices. Porque não há políticas inevitáveis. A inevitabilidade não é mais do que uma opção política.

Chegámos aqui porque se fizeram escolhas: se a saúde é um privilégio para quem pode sustentar lucros alheios; se as escolas não têm professores e há professores sem escolas; se o dinheiro falta para salários, bolsas e serviços, mas não falha para salvar a banca e nas contas de quem antecipa dividendos; se a água que bebemos passa a saber a especulação; se a segurança social ameaça penhorar o dinheiro que não temos, e a palavra liberdade se gasta em ameaças, é porque alguém fez essa escolha.
Vivemos num sistema europeu que se entregou de mão beijada à lógica neoliberal que atribui aos mercados mais direitos do que às pessoas. As horas que passamos a trabalhar valem menos, tornando-nos mais baratos. Os dinheiros escondidos em paraísos fiscais são intocáveis e há fortunas demasiado grandes para taxar. Porque alguém fez essa escolha.

E se há milhões de pessoas nas ruas em Madrid, Barcelona, Nova Iorque, Atenas e Paris, é porque também fizeram uma escolha: a de não se renderem ao derrotismo. Sabemos que a austeridade deixa de funcionar quando decidimos abandonar a apatia. Somos gentes de todas as idades, precários, funcionários públicos, investigadores, pessoas fartas do rapto da política pelos poderes dominantes e que militam diariamente nas mais variadas estruturas: de partidos e sindicatos a associações de bairro e projectos comunitários; gente que votou em muita gente, e gente que nunca votou; gente com e sem pais, avós e filhos, gente que ainda cá está porque não pode sair ou gente que está no estrangeiro e gostava de voltar, gente que anda por cá e quer continuar, e gente que, lá fora, percebe que o discurso é o mesmo em toda a parte.
É por isso que, no dia 15 de Outubro, em Lisboa, Porto, Angra do Heroismo, Évora, Faro, Braga, Coimbra, Dublin, Buenos Aires, Vancouver, Berlim, Helsínquia, Roma e outras cidades, vamos dizer que não somos o coro resignado da política do medo sisudo e austeritário.

Nós sabemos que há alternativas. Nós também fazemos escolhas!

de Gui Castro Felga

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos ‘indignados’ e ‘democracia real ya’, em Espanha, ocorrerá, no Porto, uma manifestação sob o tema ‘a democracia sai à rua’, no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país – não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns – entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo:

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles.

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas – entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que “vive acima das suas possibilidades” – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro – maior beneficiário da especulação – em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo.

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo.

Por isso, nós dizemos:

— retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!

— nacionalização da banca — com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular

— abram as contas da dívida — queremos saber para onde foi o dinheiro

— não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa — não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada!

— queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos.

— queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção.

— não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás.

— queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.

— queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.

— queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado.

— queremos mais democracia:

— queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República

— queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.

— queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos – os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

http://15out-porto.blogspot.com/

Este governo passou todo o mês de Agosto a legislar. Cidadãos de férias, jornalistas de férias, programas de análise política interrompidos… há lá melhor época para legislar contra a Constituição do que quando as pessoas pensam que aquilo é obra dos comediantes da silly season? Mas a dura realidade é que já não estamos a ver o que vão fazer. Estamos a ver o que fizeram!

Além do que já está visto e feito, podemos supor o que vão fazer para a frente, com base no que conhecemos. Não vamos ser ingénuos, como se não conhecessemos este governo! Sobreiros, Moderna, submarinos? Sempre que o PSD vai para o governo a polícia desata a matar gente e a malhar forte e feio em qualquer manifestação! Aliás, já foi dito e anunciado que iria ser assim, primeiro pelo Coelho e depois pelo Portas. Truques para fazer desaparecer défices… lembram-se da Ferreira Leite? Mesmo que não se lembrem, estamos a pagar o negócio do Citybank! Mais o BPN, que cada dia tem mais e maiores buracos e novidades. Não podemos supor com base no que não conhecemos, mas esta gente já cá anda há tempo suficiente e a maior parte dos cidadãos também.

Sabemos até mais. Sabemos que anunciaram em grande pompa que iam ser menos ministros para poupar. Esqueceram-se de anunciar em grande pompa que são muito mais secretarias de estado e assessores e que na realidade este governo é muito mais caro que os anteriores!

Sobre a saúde:

Escolheram cortar nos transplantes, na vacina do HPV, etc. Esqueçamos a questão humana, que isto não é um país, é um aviário para a engorda. Um doente transplantado vai para casa um mês e depois volta a ser franguinho produtivo. Um não-transplantado agoniza durante uma data de tempo no bem-bom do hospital à custa do contribuinte e depois ainda por cima morre e não volta a ser produtivo e a pagar impostos! Uns mal-agradecidos, é o que é!!!
Uma mulher saudável trabalha, produz filhos, produz assistência familiar, etc. Uma mulher que morre aos 40 com cancro (que é a idade média no caso do cancro do colo do útero provocado pelo HPV) custa internamento, custa quimioterapia, custa todos os anos que não trabalhou por não viver e pagar impostos até aos 70, custa uma cirurgia. Tudo isto pode evitar-se com 3 injecções que custam no total 500 euros. Já sabemos que em aviários não há dor, sofrimento nem dramas familiares ou questões humanas a considerar.

A medida afinal foi reconsiderada e está em nova avaliação. O governo atirou a moeda ao ar e quando viu que lhe ia cair em cima lançou o aviso sobre tumultos e disse que afinal era só uma proposta em avaliação (a parte das vacinas, não a dos transplantes).

Os medicamentos biológicos são basicamente a diferença entre um franguinho que continua a produzir em pleno como se não tivesse doença nenhuma e um franguinho indigente, em casa, ainda por cima a tomar anti-inflamatórios à custa do pobre contribuinte trabalhador. A viver à grande, portanto. Humanamente é a diferença entre uma pessoa que vive a sua vida normal e uma pessoa consumida pela dor, incapaz de trabalhar, de se mexer, de fazer muitas das coisas quotidianas. O medicamento é caro…? Quem assistiu à diferença real, vista, observada, na vida verdadeira, vivida, de uma pessoa que passa do anti-inflamatório (que na verdade não faz grande coisa) para o novo medicamento, sabe que o medicamento não é caro. Nada caro. É uma escolha desumana e cara — porque um franguinho que trabalha e paga impostos é melhor que o franguinho indigente à custa do contribuinte.

Cultura:

Sobre a Cultura, volta o mesmo processo. Saem umas bocas muito gerais e imprecisas sobre a OpArt e a Cinemateca, o suficiente para medir a reacção, mas ainda com espaço para dizer que é só uma proposta e tal. Parece-me, no entanto, que já sabemos o suficiente desta gente para perceber que para eles nada disso é para respeitar. Não me parece descabido que mandem simplesmente extinguir ou privatizar, para ser comprada por uma Lusomundo ou TVI, no caso da Cinemateca.

Os Nacionais S. Carlos, S. João e D. Maria II, a mesma coisa. Já vi em França a Comédie Française privatizada. Os actores fazem 3 peças por dia, às vezes em papéis diferentes, mais ensaios para a estreia seguinte. Passaram a ser escolhidos por fotografia, não pela qualidade. É um regalo para os olhos ver aquele palco e há meninos e meninas para todos os gostos (o bonitinho, o machão, o charmoso; a loura, a morena e a ruiva)! São todos uns giraços e umas giraças, mas nada daquilo tem a ver com Molière, Corneille ou Beaumarchais! Quero com isto dizer que a privatização não é nada impensável…

Impensável?

Impensável era obrigar os agricultores a deitar as culturas fora, limitar a produção de leite dos Açores ou pôr quotas nas pescas e isso já foi há 20 anos! Impensável era democratizar o ensino superior e vermo-nos sem médicos a seguir — e o numerus clausus já lá vai e nós estamos mesmo sem médicos!
Impensável era toda esta novela do BPN, as voltas que deu sem sair do bairro da Coelha, mais a eleição e reeleição do permissivo e mui ciente do processo Cavaco Silva para a presidência. Impensável era estar toda esta gente a viver da escravatura em Angola em 2011. Eppur…

Impostos:

Quanto ao mito da boa gestão, podiam ter escolhido aumentar o IRS nos escalões mais altos e acrescentar um escalão de IRC para maiores lucros, em vez disso aumentaram o IVA para níveis impensáveis em qualquer outro país. Como o consumo diminui a subida do IVA não vai dar para nada. Até em termos de tesouraria estas decisões são um fiasco!

Podiam escolher criar postos de trabalho no combate à fraude e à evasão fiscal (para trazer receitas) — 2 em um!!! — mas escolheram não o fazer.

E concluímos, as trevas:

Repete-se à exaustão que as empresas lucrativas investem e criam emprego. Mas então onde está o investimento e consequente criação de emprego dos lucros crescentes dos últimos anos nos bancos, na TAP, Jerónimo Martins, SONAE, etc.? É a crença num mito. Estarão os nossos netos e bisnetos a chamar a esta época a segunda idade das trevas e do obscurantismo, em que as pessoas vivem na crença cega de um deus mercado que um dia há-de funcionar. Não há qualquer racionalidade ou explicação aparente para que se viva assim e no entanto a obediência inquestionável prossegue quase sem tropeções.

Em seguida voltamos à fita do inevitável e das dívidas que são para pagar. É mesmo conversa da treta para fazer chantagem e manter a tal obediência cega e obscurantista, não passa disso. Quem lê mais relatórios da ONU, mais Krugman e outros prémios Nobel da economia e menos comentadores partidários (o Pacheco Pereira, o Sousa Tavares, o Rebelo de Sousa…) tem plena consciência disso. Acontece que os relatórios da ONU e os prémios Nobel não dão na tv mesmo antes da novela.

A ONU e os Nobel, embora com pequenas diferenças, concordam nas mais básicas evidências: a dívida externa não é pior do que a que existe em muitos outros países, sobretudo a dívida pública; não sabemos que parcelas compõem o total da dívida pública, porque não houve nunca uma auditoria efectivamente esclarecedora; não sabemos sob que condições foi contraída a dívida, ou cada uma das suas partes e em nome de quê, nem onde está de facto esse dinheiro; o problema é que os bancos alemães têm dinheiro investido nas nossas dívidas (portuguesa, grega, irlandesa) e querem lucros gigantescos (esses sim, insustentáveis a valer) para ontem; salários e segurança no trabalho promovem o consumo e garantem a economia a longo prazo de forma sustentável.
Não a economia do milionário, mas a economia do Sr. Zé da mercearia, mais o Sr. António do café do bairro, que por sua vez vai à frutaria da D. Etelvina e leva os filhos no verão à praia e a jantar ao restaurante… Se cada um de nós puder tomar um café por dia no bairro, se cada um de nós puder comprar um CD ou um livro uma vez por mês, esses negócios mantêm-se. Um milionário, por mais que tenha, não janta 30 vezes por dia nem muda de roupa uma vez por hora — vai deixar o dinheiro num offshore, não consegue consumir tudo! Mas o mesmo dinheiro dado a 30 famílias diferentes dá 120 jantares naquele dia e eventualmente uma muda de roupa nova por estação por pessoa e umas idas ao teatro, a concertos e ao cinema!
E por falar em offshore: pode taxar-se o dinheiro à saída quando vai ser transferido para um offshore. Também é uma escolha não o fazer.

Mais, diz-se (é outra das inevitabilidades) que os administradores públicos têm que ser pagos assim, senão vão-se embora. Segredo: se fossem realmente melhor pagos lá fora e se alguém os quisesse, já tinham ido. Os nossos administradores ganham mais do que na maior parte dos países europeus. Não haverá por aí alguém competente e que se contente com um bom salário (e por bom salário estou a considerar algo que dê para grande vivenda, piscina e bom Mercedes novo de 6 em 6 meses — não é nenhuma miséria)?

Diz-se que se aumentarmos os custos (laborais e fiscais) para as empresas elas vão-se embora. Ó senhores… O Soares dos Santos (Jerónimo Martins, Pingo Doce) vai-se embora assim… e deixa um mercado de 10 milhões de habitantes a quem quiser ocupá-lo?! Mas já alguém parou para pensar (ou rir às gargalhadas de tal invenção)?

O Belmiro (ou mais recentemente o filho) deixa os netos e a família toda se o salário mínimo subir para os 500 euros? Essa gente também tem raízes e família, não vão embora por causa de uns trocos. E 500 euros seria ainda assim muito baixo comparativamente ao resto da Europa! Para compensar teria que emigrar para fora da Europa, o que não é muito plausível…

E se o Continente for à falência por causa dos 500 euros ou por causa de um IRC mais alto ou ainda se de repente a lei laboral tivesse que ser absolutamente cumprida? Um negócio de supermercado, que vende comida e bens básicos, só vai à falência por má gestão ou fraude. Se for realmente à falência, sendo um negócio seguro e lucrativo, será prontamente substituído por outro que saiba gerir com decência. O Belmiro lá ficava sem a fortuna, mas é tudo. Em termos nacionais (do ponto de vista dos clientes, dos trabalhadores e do fisco) ficaríamos bem melhor!

(publicado também no Portugal Uncut)

PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO

− Pela Democracia participativa.
− Pela transparência nas decisões políticas.
− Pelo fim da precariedade de vida.

Somos “gerações à rasca”, pessoas que trabalham, precárias, desempregadas ou em vias de despedimento, estudantes, migrantes e reformadas, insatisfeitas com as nossas condições de vida.
Hoje vimos para a rua, na Europa e no Mundo, de forma não violenta, expressar a nossa indignação e protesto face ao actual modelo de governação política, económica e social. Um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa.

A actual governação assenta numa falsa democracia em que as decisões estão restritas às salas fechadas dos parlamentos, gabinetes ministeriais e instâncias internacionais. Um sistema sem qualquer tipo de controlo cidadão, refém de um modelo económico-financeiro, sem preocupações sociais ou ambientais e que fomenta as desigualdades, a pobreza e a perda de direitos à escala global. Democracia não é isto!

Queremos uma Democracia participativa, onde as pessoas possam intervir activa e efectivamente nas decisões. Uma Democracia em que o exercício dos cargos públicos seja baseado na integridade e defesa do interesse e bem-estar comuns.

Queremos uma Democracia onde os mais ricos não sejam protegidos por regimes de excepção.
Queremos um sistema fiscal progressivo e transparente, onde a riqueza seja justamente distribuída e a segurança social não seja descapitalizada; onde todas as pessoas contribuam de forma justa e imparcial e os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados.

Queremos uma Democracia onde quem comete abuso de poder e crimes económicos e financeiros seja efectivamente responsabilizado por um sistema judicial independente, menos burocrático e sem dualidade de critérios. Uma Democracia onde políticas estruturantes não sejam adoptadas sem esclarecimento e participação activa das pessoas. Não tomamos a crise como inevitável. Exigimos saber de que forma chegámos a esta recessão, a quem devemos o quê e sob que condições.

As pessoas não são descartáveis, nem podem estar dependentes da especulação de mercados bolsistas e de interesses financeiros que as reduzem à condição de mercadorias. O princípio constitucional conquistado a 25 de Abril de 1974 e consagrado em todo o mundo democrático de
que a economia se deve subordinar aos interesses gerais da sociedade é totalmente pervertido pela imposição de medidas, como as do programa da troika, que conduzem à perda de direitos laborais, ao desmantelamento da saúde, do ensino público e da cultura com argumentos economicistas.

Os recursos naturais como a água, bem como os sectores estratégicos, são bens públicos não privatizáveis. Uma Democracia abandona o seu futuro quando o trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e bem-estar são tidos apenas como regalias de alguns ou privatizados sem que daí advenha qualquer benefício para as pessoas.

A qualidade de uma Democracia mede-se pela forma como trata as pessoas que a integram.
Isto não tem que ser assim! Em Portugal e no mundo, dia 15 de Outubro dizemos basta!

A Democracia sai à rua. E nós saímos com ela.

Organizações subscritoras
Acampada Lisboa – Democracia Verdadeira Já 19M
Alvorada Ribatejo
Attac Portugal
Indignados Lisboa
M12M – Movimento 12 de Março
Movimento de Professores e Educadores 3R’s
Portugal Uncut
Precários Inflexíveis

Ligações: Facebook

Auditoria

Que se lixe a troika