You are currently browsing the tag archive for the ‘Precariedade’ tag.

Deixo um texto de Rafael Rostom, publicado no blog dos Precários Inflexíveis, que vale a pena ler na íntegra. Sobre a moda do empreendedorismo que nos entra pelos ouvidos a todo o instante e de diversas formas, sempre apresentado como o elixir milagroso que traz felicidade e abundância para todos e de todos os gostos. Diz que até os gambuzinos são felizes na terra de empreendedores!

Opinião: QUE SE LIXE O EMPREENDEDORISMO… por Rafael Rostrom

Num episódio recente do programa Prós e Contras a apresentadora Fátima Campos Ferreira, rodeada de empresários, defendia que os jovens portugueses deviam voltar a “lançar as caravelas ao mar”. Também nas suas palestras de domesticação dos trabalhadores mais novos, Carlos Coelho, e o seu pupilo Miguel Gonçalves, nunca hesitam em recuperar a propaganda fascista do Estado Novo: a alusão aos Descobrimentos é uma constante. É constrangedor que no momento em que ocorre uma das maiores transferências de rendimentos do trabalho para o capital, estes “empreendedores” defendam a adesão a um revisionismo de cariz neocolonialista que tem na exploração dos povos autóctones o seu centro ideológico. Em visita aos auditórios onde estudantes despolitizados ensaiam coreografias para os receber em claque, vendem a ilusão de que desde que inspirados pelas “conquistas” de Vasco da Gama todos os jovens podem criar modelos de negócio, dobrando dessa forma o cabo das tormentas representado pelo desemprego e a precariedade generalizada cada vez mais evidentes.

A adesão aos discursos do empreendedorismo não têm como causa única o processo de despolitização imposto a vários sectores da sociedade. Como refere João Valente Aguiar “(…) os apelos ao empreendedorismo muito em voga a partir das últimas governações PS/Sócrates e PSD/CDS de Passos Coelho e Portas não são mero sound-byte. Em sectores da classe trabalhadora (sobretudo nos países desenvolvidos) existe inclusivamente um forte comprometimento pessoal e identitário com os intentos das empresas em criar novas mercadorias e novos serviços. Nas tarefas mais criativas e onde o recurso intelectual tem uma componente mais marcada, é muito fácil encontrar jovens trabalhadores que literalmente adoram trabalhar em regimes de free lance, a projecto ou com uma grande flexibilidade no trabalho e nos horários. E neste ponto o capitalismo tem sido extremamente eficaz em conseguir que boa parte dos sectores mais jovens, mais dinâmicos e mais qualificados da classe trabalhadora se identifique com a dinâmica organizacional capitalista.”
A assimilação da ideologia do “empreendedorismo”, se em parte pode ser justificada pelo processo de despolitização ocorrido, deve também ser interpretada à luz do que foi o desenvolvimento dos modos de produção. Se o antagonismo entre trabalho e capital ainda se mantém, a imagem de uma maioria de operários fabris a lutar contra capitalistas de cartola ganha contornos de caricatura quando mobilizada para analisar a realidade presente.
O “empreendedorismo” está na lista das “palavras e expressões que nos governam”. Sendo esta uma lista que se encontra em disputa constante, não há nenhum fatalismo determinista que garanta que teremos que aturar a propaganda do “empreendedorismo” ad eternum. É certo que sempre que a classe dominante espirra, parte considerável da vox pop fica constipada. Façamos do debate de ideias o paracetamol contra-hegemónico indicado.
O “empreendedorismo” é o projecto de uma sociedade composta exclusivamente por empresários. Nesse modelo, todos competem entre si, deixando espaço zero para qualquer ideia de solidariedade. Quem defende o “empreendedorismo” sabe da impossibilidade de colocar em prática uma sociedade composta exclusivamente por empresários. Afinal que tipo de contrato social poderia resistir a uma sociedade em que todos estão contra todos? Quem opta por advogar esta ideia, fá-lo não porque acredite na ideia per si, mas porque ela é a cunha que permite validar um programa político mais vasto.
O primeiro objectivo desse programa político é negar de forma velada a existência de uma luta de classes.  Se governantes mais hábeis como Paulo Portas negam a luta de classes sem qualquer pejo (ver aqui), o “empreededorismo” possibilita que de forma dissimulada outras pessoas assumam posição semelhante.
Como segundo objectivo, este programa político pretende fomentar o crescimento do número de pessoas que não se revê na categoria de trabalhador. Isto materializa-se numa das ideias que está subjacente  ao “empreendedorismo”, a ideia de que ser trabalhador assalariado é hoje uma opção. É uma ilusão. Ser ou não ser trabalhador assalariado não é nem nunca foi uma escolha, é algo que deriva de uma posição de classe que a sociedade impõe aos indivíduos.
O triunfo desta ideia de que ser trabalhador é uma opção, é um espaço político que se abre para acções de degradação da legislação laboral. Os milhares de trabalhadores que não se consideram como tal mais dificilmente estarão disponíveis para defender os direitos associados ao trabalho. Acreditando que podem ascender à categoria de empresário desde que assim o queiram, pouca consciência terão de que as constantes alterações às leis laborais têm impactos directos nas suas vidas. É por isso menor a probabilidade de se constituirem enquanto sector de resistência. É esclarecedor o exemplo do “empreendedor” isolado que não compreende os benefícios associados aos cada vez mais raros contratos colectivos de trabalho.
O terceiro objectivo deste programa político é o de desresponsabilizar os governos pelos fracassos registados nas políticas de combate ao desemprego. Se a ideia que prevalece é a de que em qualquer circunstância cada pessoa se pode constituir enquanto empresário, a culpa do desemprego deixa de ser dos governos que não adoptaram as medidas necessárias para criar emprego, e é transferida para os trabalhadores desempregados que se recusam a ser “empreendedores”.
Com vista a baixar os números nas estatísticas do desemprego, existiram políticas concretas no sentido de transferir aquilo que deve ser a responsabilidade colectiva para um plano meramente individual. Muitos trabalhadores desempregados foram persuadidos pelo o IEFP a investir a totalidade do seu subsídio de desemprego em “projectos empreendedores”. Acontece que o “empreendedorismo”, embora possa ter efeitos momentâneos nas estatísticas, em si mesmo não é uma medida concreta de combate ao desemprego. A taxa de desemprego não parou de aumentar, isso conduziu a uma queda do consumo,  fazendo com que só uma minoria dessas empresas “empreendedoras” tenha sobrevivido. Estas pessoas acumulam hoje a condição inicial de trabalhador desempregado com a de empresário falido. O subsídio de desemprego foi-se. No seu lugar ficaram as dívidas da empresa “empreendedora”
Importa dizer que a desconstrução do “empreendedorismo” deve sempre basear-se numa análise estrutural, e não em juízos morais que incidam sobre os trabalhadores que avançam com projectos próprios. Ao vendedor de cupcakes não se devem atribuir culpas, pelo contrário deverá ser apoiado. Ao “vendedor de cupcakes” apenas se pode exigir que entenda porque foi relegado para essa posição social, e que já agora tenha um discurso crítico relativamente à forma como a sociedade se encontra estratificada.
Mas o que significa por exemplo dizer que um trabalhador de uma área criativa se tornou num empreendedor? A ideologia do “empreendedorismo” é uma faceta do neoliberalismo mais extremista, é dizer que todas as esferas da vida devem ser mercantilizadas. Todas as subjectividades individuais, toda a “poesia”, tem de obrigatoriamente entrar no mercado de bens. Não deverá sobrar um único espaço da vida de cada um e de todos que não seja colonizado por esta lógica.
Este é o quarto ponto do programa político do “empreendedorismo”, e que de certa forma engloba os três primeiros pontos: vincar a mensagem de que tudo, sem excepções, deverá ficar sujeito à lei da oferta e da procura. Nem mesmo as subjectividades individuais podem ficar de fora. E se uma sociedade passa a aceitar que nada escape à lei do mercado, a tarefa de quem tem por interesse desmantelar o Estado social fica facilitada. A saúde, a educação ou a segurança social entrarão mais rapidamente na espiral das privatizações. Direitos que foram de todos transformar-se-ão em serviços só para alguns. A protecção social que foi bem comum, passará a estar acessível apenas àqueles por ela poderem pagar mais.
O “empreendedorismo” é muito mais do que uma converseta inofensiva proveniente dos sectores aliados ao patronato. Esconde por trás um programa político de grande violência social, programa que já começou a ser posto em prática. Se existe área onde vai ser preciso empreender e inovar é nas formas de luta e resistência.
Anúncios

Se todos os blogs re-postarem o artigo dos PI, a AXES não vai poder lançar providências cautelares contra toda a blogosfera portuguesa! Por outro lado, se de facto o artigo tiver que ser apagado, fica aqui:

No dia seginte, fui então para o “terreno” com aquele que viria a ser o meu “leader” e mais dois colegas. O primeiro começou por fazer-me perguntas básicas: a minha experiência profissional, os meus objectivos, etc. Quando lhe disse que já tinha tido alguns empregos de Verão em lojas e que gostava do contacto com o público, ele respondeu: “Pois, mas vendedor qualquer idiota pode ser. Nós estamos a recrutar líderes, e a fase das vendas directas não é determinante, é apenas parte do processo.”. Eu não me recordava de me ter candidatado a chefe de equipa uma vez que, como já referi, sou estudante e estava apenas à procura de um part-time – mas enfim, se encontrasse algo melhor que um call center não me faria rogada. Posteriormente, fui bombardeada por uma série de questões e informações acerca da área das vendas directas (porta-a-porta), enquanto, literalmente, corria atrás do tal líder. Tive ainda que responder a um questionário sobre os meus pontos fortes e fracos (10 de cada), bem como mencionar 15 características de um bom líder. Para além disso, foi-me pedido que respondesse a 3 adivinhas e que dissesse como imaginava a minha vida em 1, 5 e 10 anos. Tudo isto enquanto subia e descia escadas.
Dada a dificuldade de encontrar na internet qualquer informação relevante acerca da empresa (que tem, pelo menos, três nomes) optei por pesquisar o nome do director e as minhas suspeitas confirmaram-se: a empresa não passa de um esquema para encher os bolsos de quem está no topo, não tanto através das vendas, mas sobretudo do recrutamento de “distribuidores” (nas três semanas em que lá trabalhei, entraram pelo menos vinte novas pessoas), que serão, também eles iludidos pela promessa de crescimento profissional e sugados por charlatães que tentam a todo o custo afastar-nos da realidade e que nos querem fazer crer que somos uns preguiçosos se o dia de trabalho não nos corre bem – mesmo depois de termos passado o dia inteiro à chuva, a bater a portas e a ouvir reclamações.

A escravatura foi abolida na lei. Há muito tempo. Agora é feio chamar-lhe escravatura. Mas vejamos. O escravo vivia em instalações fornecidas pelo seu dono e tinha a comida e as condições suficientes para continuar produtivo. Ir ao mercado (e ainda há um em Lagos, que vale a pena visitar, nem que seja para sentir como é um sítio onde eram vendidas pessoas) era caro e dava trabalho. Era habitualmente mais barato manter produtivos os escravos que já se tinha.

Agora os estágios gratuitos sucedem-se. A entidade patronal comanda toda a vida do estagiário, diz e desdiz as horas de entrada e saída a seu bel prazer e nem sequer tem que pagar alojamento, deslocação e alimentação. O estagiário (que é feio chamar escravo) tem que se arranjar para pagar isso tudo do seu bolso!

Um precário ganha qualquer coisa, mas também tem que pagar a segurança social e os seguros que forem obrigatórios, pelo que o alojamento e a comida (que para os escravos eram gratuitos) já lhe saem do bolso e não dos honorários. As condições de trabalho também são a bel prazer do patrão, as fúrias que se aturam, os horários, o medo do despedimento a cada minuto. Dizer que não são donos é mesmo só por cortesia (ou por medo de um processo por difamação — porque não se pode chamar as coisas pelos nomes, tem sempre que se usar o palavreado da moda).

Mas há ainda a escravatura a que é aceitável chamar escravatura. Os raptos para trabalho, capatazes que ficam com os documentos para as pessoas não poderem fugir (em fábricas, quintas, construção, trabalho sexual, as hipóteses são múltiplas). Há hoje (na segunda década do século XXI) um mercado (consta que ali para os lados da Praça de Espanha) onde todo os dias passam carrinhas para escolher trabalhadores para levar à jorna, como nos filmes sobre o século XIX. Fazêmo-lo aos africanos, europeus de leste e orientais, enquanto não páram de chegar relatos de portugueses raptados em quintas (Espanha, Irlanda, etc.), que levam meses a conseguir contactar as embaixadas portuguesas para pedir socorro.

A lei aboliu-a, mas na nossa vidinha está muito viva. Quem pode garantir com absoluta certeza que vive numa casa construída sem escravatura?

Em suma, os modelos actuais de precariado nem são bem escravatura. São muito mais lucrativos que isso!!!

Os recibos verdes verdadeiros, ou seja, os trabalhadores que estipulam os seus horários, trabalham com os seus equipamentos e em instalações próprias não são todos iguais. Ainda que na forma assim pareça, na substância as diferenças podem ser gigantescas.

Muitos trabalhadores independentes estabelecem as suas próprias condições e apenas aceitam as encomendas e clientes que decidem.

Muitos outros, apesar de cumprirem as duas premissas que definem os verdadeiros recibos verdes (obrigação apenas do cumprimento de prazos e de níveis de qualidade acordados) dependem dos seus clientes. Não têm peso para negociar honorários, prazos e outras condições — incluindo, por exemplo, a imputação do IVA aos clientes (prática corrente e amplamente conhecida da ACT e da DGCI, mas raramente combatida). São obrigados a aceitar o que lhes é oferecido sob pena de, recusando uma oferta, não voltarem a ser contactados e até de entrar numa espécie de lista negra do sector em que trabalham. Não têm qualquer poder negocial e assim, os prazos de entrega podem ser mudados a qualquer momento, os honorários e quaisquer outras condições também.

Na mesma profissão podem co-existir ambas as situações e a pertença a um ou outro estatuto depende de factores diversos. O mais óbvio é o prestígio, que pode advir do reconhecimento já alcançado, de uma carreira  construída, há muitos outros.

Depende de quão grande é cada sector. Quanto mais oportunidades houver, tanto mais facilmente o trabalhador procura alternativas e estabelece as condições mínimas que pretende, recusando as ofertas mais desfavoráveis.

Depende ainda das condições financeiras e familiares do próprio trabalhador. Quem tenha uma estabilidade financeira que lhe permita negociar, sob o risco de perder uma encomenda, ou até de recusar qualquer encomenda que não cumpra o patamar mínimo de condições por si estabelecido, não está tão sujeito à arbitrariedade dos clientes.

Mas será que podemos realmente falar aqui de “clientes”? Ainda que não haja dúvidas de se tratar de um trabalhador independente, está ele realmente por sua própria conta? Ele não decide o valor do seu trabalho, nem as condições em que é elaborado. Está sujeito a cumprir todos os critérios de qualidade num prazo imposto sem negociação. Pode mesmo ser chamado a elaborar um trabalho que ele próprio considera de má qualidade, mas cujos critérios lhe são exigidos pelo “cliente”.

Não havendo qualquer estrutura hierárquica, há condições de sujeição de facto, ainda que perante empregadores diversos.


O INE revelou há poucos dias o número de 11% como correspondendo ao nível de desemprego do quarto trimestre de 2010. Mas este número é calculado por amostragem. Por outro lado, põe fora da designação de desempregado qualquer pessoa que tenha trabalhado pelo menos uma hora na última semana. O número real do desemprego será portanto muito superior.
O actual sistema económico comandado pelo capital financeiro e pela especulação criou e banalizou modelos de subemprego que servem para degradar e desvalorizar o trabalho, fugir a impostos, engordar lucros de forma imoral (e irracional) e subjugar os trabalhadores. Como precários, largos milhares de trabalhadores não têm forma de questionar as condições impostas. Como precários, estão fora da legislação laboral, que estabelece direitos duramente adquiridos a que agora se chamam muito convenientemente “privilégios.”
Não há uma geração com direitos e outra sem direitos. Essa é a narrativa conveniente da direita dos interesses que quer liquidar os direitos de todos e de todas as gerações, em nome de uma competitividade desumana e da invasão de toda a vida humana pelos sacrossantos mercados e pelo lucro a qualquer preço.
A precariedade atinge todos os trabalhadores, com e sem formação académica, de todas as profissões e estratos sociais e não discrimina gerações. Atinge os mais velhos que, tendo perdido o emprego, não conseguem voltar a encontrar estabilidade no mercado de trabalho, e atinge todas as gerações com menos de 45 anos, que nunca tiveram um emprego estável. Atinge os seus pais, que na reforma deixam de poder contar com a ajuda dos filhos, miseravelmente pagos. Atinge as crianças, que vivem em famílias onde o dia começa com emprego, mas nunca se sabe como acaba. Atinge todos os que têm contrato permanente, porque também sofrem a pressão para a desvalorização dos salários e do seu trabalho.
Atinge ainda todos os que estão nos quadros dos seus locais de trabalho, uma vez que os seus postos de trabalho seriam muito mais baratos se preenchidos por um precário ou estagiário. Esses trabalhadores tornam-se também precários, uma vez que o primeiro pretexto — uma recusa de fazer horas extraordinárias, uma doença, um erro apenas — será a oportunidade para tentar despedi-los, substituindo-os.
As próprias empresas teriam a ganhar com trabalhadores empenhados e conhecedores da empresa e do seu meio e interessados no seu desenvolvimento e sucesso; trabalhadores cuja preocupação maior não é o futuro no fim do estágio ou como sobreviver com quinhentos euros ou menos. A qualidade dos serviços piora drasticamente com a rotatividade permanente de precários e estagiários. As empresas tornam-se precárias, vítimas de uma irracionalidade financeira de muito curto prazo para distribuição de lucros aos accionistas.
Diz-se também que, com a desculpa da crise, não há emprego. Mas se quase todos lá vamos arranjando uns meios-tempos aqui ou ali, coisas temporárias, estágios, recibos verdes e quejandos, há trabalho. Mas o que este sistema predador orientado exclusivamente para o lucro não quer é trabalho valorizado e com direitos, ou seja, empregos! O que não há é respeito pelo trabalho.
Assim, PRECÁRIOS SOMOS TODOS!

No dia 12 de Março, VAMOS EXIGIR RESPEITO PELO NOSSO DIREITO AO FUTURO E TRABALHO COM DIREITOS! Vamos dizer que EXIGIMOS RESPEITO pelo trabalho que já fazemos!

Auditoria

Que se lixe a troika