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“Ou isso ou fechamos” é a frase mais ouvida pelo país, em todos os sectores, em todas as regiões, para justificar os despedimentos, a perda de direitos dos trabalhadores e os cortes nos salários.

Cortar nos salários era dantes o último recurso, por diversos motivos:

  1. É injusto, os trabalhadores nunca são colectivamente responsáveis pelos maus resultados. Mesmo que haja uns mais competentes que outros, isso traduz-se em diversos passos, podendo mesmo levar ao despedimento de um ou outro trabalhador que nunca cumpra as suas funções, mas não é nunca imputável ao conjunto dos trabalhadores.
  2. É inconstitucional, o que dantes era problemático.
  3. Era socialmente inaceitável, pelas razões anteriores. A empresa e a direcção que o fizessem estariam sujeitas a um escrutínio público muito pouco favorável junto dos trabalhadores — que, trabalhando numa empresa que não os respeitava, procurariam outro emprego assim que possível —, junto dos potenciais trabalhadores, na comunidade local e junto dos consumidores.

Assim sendo, os gestores eram obrigados a gerir realmente, a fazer e refazer contas, a usar todos os conhecimentos e estratégias de gestão para encontrar meios legais e socialmente aceitáveis para fazer face aos problemas financeiros.

Depois de se tornar prática comum, quotidianamente presente nos serviços noticiários e nas conversas de amigos, familiares e vizinhos, é fácil a qualquer empregador alegar que “está toda a gente a fazer o mesmo”, “o país está assim”, “não somos nós, é igual em todo o lado”, “ou isso ou fechamos”. Os de maior desfaçatez ainda aviltam: “Preferem continuar a ganhar, ainda que menos ou que a empresa feche e deixem de ganhar de todo?”

Fácil. A dificuldade anterior era a da aceitação e do discurso, mas uma vez disseminada, a prática deixa de ser socialmente reprovável e o discurso perde dificuldade. Mais fácil que procurar soluções alternativas, mais fácil que auditar realmente até encontrar os verdadeiros responsáveis pelo problema, mais fácil que exigir responsabilidades a quem as tem. Cortar salários e/ou direitos e despedir gente são as soluções óbvias, que poupam nas contas e no conhecimento da gestão. Não é preciso ser gestor nem sequer minimamente inteligente para cortar salários ou despedir. Para evitar fazê-lo é que é.

Além disso, fica a dúvida sempre presente: será que há dificuldades reais na empresa ou apenas um aproveitamento para cavalgar a onda da facilidade e diminuir as despesas? Tantos são os casos de empresas com lucros multi-milionários que usam esta desculpa para despedir trabalhadores ou cortar salários, que essa dúvida fica sempre presente quando não há engenho para fazer melhor nem boa-vontade para não punir os trabalhadores.

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A escravatura foi abolida na lei. Há muito tempo. Agora é feio chamar-lhe escravatura. Mas vejamos. O escravo vivia em instalações fornecidas pelo seu dono e tinha a comida e as condições suficientes para continuar produtivo. Ir ao mercado (e ainda há um em Lagos, que vale a pena visitar, nem que seja para sentir como é um sítio onde eram vendidas pessoas) era caro e dava trabalho. Era habitualmente mais barato manter produtivos os escravos que já se tinha.

Agora os estágios gratuitos sucedem-se. A entidade patronal comanda toda a vida do estagiário, diz e desdiz as horas de entrada e saída a seu bel prazer e nem sequer tem que pagar alojamento, deslocação e alimentação. O estagiário (que é feio chamar escravo) tem que se arranjar para pagar isso tudo do seu bolso!

Um precário ganha qualquer coisa, mas também tem que pagar a segurança social e os seguros que forem obrigatórios, pelo que o alojamento e a comida (que para os escravos eram gratuitos) já lhe saem do bolso e não dos honorários. As condições de trabalho também são a bel prazer do patrão, as fúrias que se aturam, os horários, o medo do despedimento a cada minuto. Dizer que não são donos é mesmo só por cortesia (ou por medo de um processo por difamação — porque não se pode chamar as coisas pelos nomes, tem sempre que se usar o palavreado da moda).

Mas há ainda a escravatura a que é aceitável chamar escravatura. Os raptos para trabalho, capatazes que ficam com os documentos para as pessoas não poderem fugir (em fábricas, quintas, construção, trabalho sexual, as hipóteses são múltiplas). Há hoje (na segunda década do século XXI) um mercado (consta que ali para os lados da Praça de Espanha) onde todo os dias passam carrinhas para escolher trabalhadores para levar à jorna, como nos filmes sobre o século XIX. Fazêmo-lo aos africanos, europeus de leste e orientais, enquanto não páram de chegar relatos de portugueses raptados em quintas (Espanha, Irlanda, etc.), que levam meses a conseguir contactar as embaixadas portuguesas para pedir socorro.

A lei aboliu-a, mas na nossa vidinha está muito viva. Quem pode garantir com absoluta certeza que vive numa casa construída sem escravatura?

Em suma, os modelos actuais de precariado nem são bem escravatura. São muito mais lucrativos que isso!!!

Fica uma pessoa anos (quase 3 anos) a pensar se publica ou não publica, se fica transida de medo que outra qualquer pessoa (que não exclusivamente a Miso e respectivos Azguimes) enfie uma carapuça que não lhe é dirigida, que passe a ser conhecida como “contestatária” e nunca mais na vida arranje trabalho, etc. São anos de reflexão! E medo.

O medo costuma dominar e na maioria dos casos quando há uma denúncia (que já de si é coisa rara) protegem-se os criminosos com o anonimato. Mas que universo é este? A vítima tem que se identificar para ser credível e o infractor tem todos os direitos?!
Como em todos os crimes, quanto maior a gravidade, maior é o silêncio que se cria à volta e mais se protege o agressor de tão graves acusações. A vítima… aguente-se! O ambiente de monopólio (deste caso) torna exponencial esse silêncio. Serve, aliás, como ameaça implícita permanente.

Há um universo gigante de diferença entre pequenas coisas do dia a dia, questões práticas, às vezes até pequenas infracções legais e um crime continuado, insistente que é o Assédio Moral. Formalmente há mesmo uma diferença legal muito grande entre infracção e crime.

Em todas as relações há diferendos, toda a gente tem dias bons e dias maus, toda a gente se enerva e se exalta e diz coisas sem pensar. Onde há mais do que uma pessoa, há discussões, é inerente ao Ser Humano. Em casa, na rua, no trabalho. Assim como no senso comum toda a gente percebe a diferença (o gigantesco universo de diferença) entre uma simples discussão familiar (coisa do quotidiano e absolutamente normal) e um crime de Violência Doméstica, no trabalho essa diferença é a mesma.
A diferença fica ainda mais clara quando se conhecem outros ambientes laborais e se estabelece uma comparação. Então percebe-se que discussões há em todo o sítio e é normal. Uma pessoa que se dá ao trabalho de debater connosco, mesmo que a coisa aqueça e se torne numa discussão, é porque nos respeita e quer a nossa opinião. Mesmo que, obviamente, uma decisão final sobre qualquer assunto seja da responsabilidade do superior hierárquico.
Tratamento humilhante não há em todo o sítio, não é normal e é desumano! Não há qualquer respeito envolvido.

Uma discussão é ultrapassada e resolvida por pessoas civilizadas, qualquer que seja a relação hierárquica.
Outra coisa, completamente diferente, é um assunto de polícia: absoluta ausência de respeito, abuso de poder e da relação hierárquica para infringir a lei laboral (encurtar férias, por exemplo), humilhação, tratamento indigno, violência psicológica continuada, ofensas, acusações infundadas apenas para amedrontar, controlo desproporcionado e clima de desconfiança permanente, imposição de condições que podem ser lesivas para a saúde apenas por prepotência e gozo na maldade, mudança arbitrária, sem motivo e sem pré-aviso das regras de funcionamento ou dos horários: isso é crime.

Para mim chega de medo! Este post estava a ser escrito na minha cabeça desde 24 de Dezembro de 2008. É uma boa data para despedir uma pessoa, não é? Elogio: coerência não falta aos auto-denominados “patrões proletários”! Ah, espera… lá se vai o meu elogio!…

Notas:
1) Uma vez que nada disto foi objecto de processo judicial — porque eu levei 3 anos a pensar e os tribunais não esperam, tudo o que aqui está pode ser formalmente considerado difamação. É possível, portanto, que ainda por cima seja eu a ver-me como acusada. Seria bonito, já que para que seja provada uma difamação, teria que ser apurado que tudo o que aqui está antes é mentira. Ora, as provas de que é verdade estão guardadas e seguras. Além disso, já disse: chega de medo. Não devo nada a ninguém.

2) O que me levou a finalmente publicar é o facto de ver cada vez mais pessoas em situações com parecenças. A crise é também uma oportunidade para a prepotência e o abuso, porque o medo de ficar desempregado é maior que o medo de falar. O Assédio Moral deixa marcas para a vida, como qualquer abuso e humilhação. Por isso, para todas as pessoas que estão hoje nessa situação: há vida para além do Assédio Moral; ele deixa marcas, mas o tempo também. E um emprego não tem que ser isso. Nenhum dinheiro paga a sanidade mental e a dignidade Humana!

Os recibos verdes verdadeiros, ou seja, os trabalhadores que estipulam os seus horários, trabalham com os seus equipamentos e em instalações próprias não são todos iguais. Ainda que na forma assim pareça, na substância as diferenças podem ser gigantescas.

Muitos trabalhadores independentes estabelecem as suas próprias condições e apenas aceitam as encomendas e clientes que decidem.

Muitos outros, apesar de cumprirem as duas premissas que definem os verdadeiros recibos verdes (obrigação apenas do cumprimento de prazos e de níveis de qualidade acordados) dependem dos seus clientes. Não têm peso para negociar honorários, prazos e outras condições — incluindo, por exemplo, a imputação do IVA aos clientes (prática corrente e amplamente conhecida da ACT e da DGCI, mas raramente combatida). São obrigados a aceitar o que lhes é oferecido sob pena de, recusando uma oferta, não voltarem a ser contactados e até de entrar numa espécie de lista negra do sector em que trabalham. Não têm qualquer poder negocial e assim, os prazos de entrega podem ser mudados a qualquer momento, os honorários e quaisquer outras condições também.

Na mesma profissão podem co-existir ambas as situações e a pertença a um ou outro estatuto depende de factores diversos. O mais óbvio é o prestígio, que pode advir do reconhecimento já alcançado, de uma carreira  construída, há muitos outros.

Depende de quão grande é cada sector. Quanto mais oportunidades houver, tanto mais facilmente o trabalhador procura alternativas e estabelece as condições mínimas que pretende, recusando as ofertas mais desfavoráveis.

Depende ainda das condições financeiras e familiares do próprio trabalhador. Quem tenha uma estabilidade financeira que lhe permita negociar, sob o risco de perder uma encomenda, ou até de recusar qualquer encomenda que não cumpra o patamar mínimo de condições por si estabelecido, não está tão sujeito à arbitrariedade dos clientes.

Mas será que podemos realmente falar aqui de “clientes”? Ainda que não haja dúvidas de se tratar de um trabalhador independente, está ele realmente por sua própria conta? Ele não decide o valor do seu trabalho, nem as condições em que é elaborado. Está sujeito a cumprir todos os critérios de qualidade num prazo imposto sem negociação. Pode mesmo ser chamado a elaborar um trabalho que ele próprio considera de má qualidade, mas cujos critérios lhe são exigidos pelo “cliente”.

Não havendo qualquer estrutura hierárquica, há condições de sujeição de facto, ainda que perante empregadores diversos.

 

Comunicado do Pingo Doce

Pequeno resumo:

O Pingo Doce vem comunicar que hoje, excepcionalmente, cumprirá a lei no que toca à remuneração dos trabalhadores em feriados. Também com carácter excepcional, comunica que cumprirá a lei no que toca ao direito à greve e os trabalhadores que  exerçam o seu direito, excepcionalmente, não sofrerão represálias. Só desta vez…

Vem ainda explicar que afinal, num país em crise, há na Jerónimo Martins fundos para pagar 200% em vez de fechar portas e não, ainda não cai dinheiro do céu.

Não nos comprometemos a começar a pagar os impostos que nos são devidos, sem desvios para offshores nem outros meios contabilísticos de desvio de impostos, mas falamos muitas vezes da crise porque fica bem e é populista.

Admitimos, finalmente, que muitos milhares de trabalhadores do Pingo Doce passam grandes dificuldades financeiras e precisam do reforço extra do seu orçamento familiar.

Viva o “espírito de sacrifício” e o “direito” compulsivo ao trabalho e o direito à greve… bem, não podemos dizer que não o reconhecemos, por isso pomos aí uma penada qualquer…

PINGO DOCE, SABE BEM PAGAR TÃO POUCO!

Agora um momento de texto mesmo meu:

Com a parte do título, de que Portugal precisa de sentido de responsabilidade, eu até concordo e termino com uma pequena citação de outro comediante, o Nilton, acrescentando: Primeiro “paga o que deves” e depois logo conversamos.

PINGO DOCE, SABE BEM PAGAR TÃO POUCO!

Pingo Doce aberto a 1 de Maio de 2011 na Av. Almirante Reis — Foto de Rita Correia

Uma boa parte das grandes superfícies vai estar fechada hoje, dia 1 de Maio, apesar da permissão da lei para abrir as portas, num pequeno gesto de demonstração de respeito pelo Dia do Trabalhador.

De entre as que não fecham portas encontra-se o Pingo Doce (Jerónimo Martins), o Continente (SONAE), o Ecomarché, o Intermarché e a Worten. Foi emitido pelo CESP um pré-aviso de greve para o sector, ao qual responderam Alexandre Soares dos Santos pela Jerónimo Martins e Paulo Azevedo pela SONAE. A Jerónimo Martins declara desta forma que tem dinheiro para pagar aos trabalhadores, mas escolhe fazê-lo só quando eles exercem os seus mais elementares direitos. A um pré-aviso de greve responde com uma remuneração de 200%. O dinheiro apareceu em dois minutos ou esteve sempre lá? Sabendo que o dinheiro não cai do céu com a chuva, podemos presumir que já existia, mas é ESCOLHA da Jerónimo Martins continuar com a sua política de salários miseráveis. SABE BEM PAGAR TÃO POUCO, explica o Pingo Doce. Imaginamos que sim… ou talvez lhes fique um travo amargo no fim!

Sem enganos: as condições laborais, a precariedade, os atropelos aos direitos, os salários de miséria são semelhantes em quase todos os grupos económicos do sector. Não há grandes diferenças.

Mas NÓS, simultaneamente cidadãos, consumidores, trabalhadores e clientes, podemos fazer a diferença. Podemos indicar aos grupos que respeitam o Dia do Trabalhador que, embora este não seja mais que um gesto simbólico e todo o caminho para o pleno respeito pelos seus trabalhadores esteja por fazer, apreciamos e sabemos retribuir.

Aos grupos que não respeitam o Dia do Trabalhador, afirmando ainda por cima, que até podem pagar melhor, mas ESCOLHEM não o fazer, dizemos: ESCOLHA ERRADA.

NÓS, CIDADÃOS-CONSUMIDORES PODEMOS FAZER UM BOICOTE PROLONGADO A ESTAS CADEIAS DE SUPERMERCADOS. Não é complicado: há alternativas um pouco por toda a parte, sobretudo nas cidades. Basta escolher uma das alternativas.

Este é um protesto que atinge onde mais lhes dói: nos lucros. Para as restantes cadeias de supermercados, que neste caso podem pensar até que irão ter um aumento nas vendas, é uma chamada de atenção: este é o nosso poder. Escolhemos onde comprar. Por isso, o caminho dos direitos é mesmo para fazer, sob pena de o boicote virar as agulhas no espaço de um só dia.

P.S. — Mais informações e acompanhamento do 1º de Maio no Continente e Pingo Doce junto dos Precários Inflexíveis.

Tanta converseta à volta da “geração parva”, “geração rasca”, gentalha que enche a boca com adjectivos sem saber o que dizem… Não ponho ligações, porque seriam muitas. Uma das coisas que mais se diz é que esta geração se diz enganada pelo sistema porque um curso não é garantia de emprego. De facto não é, mas a questão não é essa.

A questão é que os empregos estão aí, existem. Não falta a de procura de precários a 500 euros (com exigência de cursos superiores), estagiários não remunerados, etc. Ou seja, trabalho para licenciados e pós-graduados — postos de trabalho, coisas para fazer — não falta. Há quem procure gente jovem com muita iniciativa, quem procure gente experiente que consiga ter mais autonomia. Só não querem pagar. Pequenino detalhe.

Se há 2 milhões de precários, há 2 milhões de postos de trabalho.
Só falta a decência, o trabalho já existe.

Auditoria

Que se lixe a troika

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